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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº201 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DUAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO.


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 215 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL


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Nº: de - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 216 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 217 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI 212/2014


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 218 - DENOMINA O NOME DA RUA JOTTA COM INICIO NO FINAL DA RUA FREI EPIFÂNIO COM A RUA SARAIVA EM DAVINÓPOLISMA


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 219 - MODIFICA A LEI Nº 043/98 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 220 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 222 - Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Davinópolis, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define seus componentes e os parâmetros para elaboração e implem


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 223 - AUTORIZA OS SINDICATOS COM SEDE E ATUAÇÃO EM IMPERATRIZ/MA REPRESENTAR OS TRABALHADORES RESIDENTES EM DAVINÓPOLIS/MA


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 214 - DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE À PREFEITURA DE DAVINÓPOLIS/MA


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 213 - Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 212 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 202 - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ALEGRIA (ASAGRA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 204 - Revoga a Lei 010/97 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências.


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 205 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL IVANILDO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 206 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL CONCEDER LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE UMA ÁREA A INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS DJ LTDA (BREDA).


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 207 - CRIA OS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E AUTORIZA A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 208 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 209 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PR


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 210 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências


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Nº: de - LEI MUNICIPAL 211 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: de - LEI MUNICIPAL Nº 224 - ALTERA A LEI 136/2009 E DISCIPLINA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DENTRO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: 225/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 225/Institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Davinópolis e dá outras providências.


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Nº: 226/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 226 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº: 227/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 227 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências


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Nº: 229/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 229 - ALTERA O ART. 1º DA LEI 063/2004 QUE DISPÓE SOBRE A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES CONSUMIDORAS NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS


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Nº: 230/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 230 - ALTERA O ART. 3º DA LEI 109/2007 QUE DISPÓE SOBRE A INCLUSÃO DO CREIA – CUZADA EVANGELISTICA DE IMPACTO E AÇÃO, NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS


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Nº: 231/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 231 - Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2014-2023, na forma a seguir especificada, e adota outras providências


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Nº: 232/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 232 - Dispõem sobre a criação, delimitação e denominação da zona urbana, área urbana isolada e da zona de expansão urbana Davinópolis e dá outras providências.


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Nº: 233/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 233 - DISPÕE SOBRE A ESTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS ATÉ O MUNICIPIO DE IMPERATRIZ-MA, PARA FINS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR E TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MARCADORIAS


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Nº: 235/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 235 - DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO POVOADO ÁGUA VIVA EM DAVINÓPOLIS-MA COMO CASIMIRA FRANCISCA DE ALMEIDA


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Nº: 236/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 236 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº: 237/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 237 - ALTERA O ART. 3º DA LEI 082/2005 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, DENOMINANDO MOTOTAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº: 238/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 238 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO E PREDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: 239/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 239/2015 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DESTA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº: 240/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 240/2015 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: 241/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 241 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO


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Nº: 243/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 243 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO


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Nº: 244/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 244 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE – FAMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: 245/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 245 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Davinópolis/MA e dá outras providências.


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Nº: 246/2015 de 2015 - LEI MUNICIPAL Nº 246 - ALTERA A LEI 136/2009 E DISCIPLINA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DENTRO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: 247/2016 de 2016 - LEI MUNICIPAL Nº 247 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS CARGOS DE ASSESSOR CONTÁBIL E ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS – MA E DÁ OUTRAS PRO


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Nº: 248/2016 de 2016 - LEI MUNICIPAL Nº 248 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE AGUA E DOAÇÃO DA MESMA PARA A COMPANHIA DE SENEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: 249/2016 de 2016 - LEI MUNICIPAL Nº 249 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nº: 250/2016 de 2016 - LEI MUNICIPAL Nº 250 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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