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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2019 PROMOVER A 9ª. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, CLASSIFICADOS E EXCEDENTES NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2015



 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2019

PROMOVER A 9ª. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, CLASSIFICADOS E EXCEDENTES NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2015.

 

DAVINÓPOLIS – MA, 18 DE JUNHO DE 2019.

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Davinópolis, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º- PROMOVER A 9ª. CONVOCAÇÃO dos Candidatos aprovados, classificados e excedentes no CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2015, para preenchimento das vagas oferecidas nos termos da legislação municipal e conforme EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS em 28 de outubro de 2015, pagina 29, de acordo com as disposições seguintes:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS

Art. 2º - Os candidatos devidamente convocados, pessoalmente ou por meio de procurador(a) via instrumento com poderes para tal finalidade, deverão proceder a apresentação dos documentos pessoais (ANEXO III),  exigidos no Item 11 do Edital do Concurso, EM CÓPIA SIMPLES, ACOMPANHADA DA VIA ORIGINAL para autenticação pelo servidor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, no período improrrogável compreendido entre 01/07/2019 (segunda-feira) à 15/07/2019 (segunda-feira), no horário de 08h às 12h no Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Davinópolis, situado à Rua Cinco, s/nº, Centro, Davinópolis/MA.

Art. 3º - O não atendimento da presente convocação no prazo máximo e improrrogável pré-estabelecido acima, SERÁ CONSIDERADO COMO RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS.

        Art. 4º - A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados neste Edital, dentro do prazo legal impossibilitará a nomeação do candidato.

 

DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

 

        Art. 5º – Terá direito a realizar os exames médicos admissionais o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas e ora convocado.

 

        Art. 6º – O Exame Médico Admissional será realizado por médico da Perícia Médica Municipal que se destina a avaliar, mediante análise dos exames clínicos, laboratoriais e complementares, o estado de saúde do candidato frente às exigências do exercício da função.

 

        § 1º - Para ser submetido ao Exame Médico, o candidato deverá providenciar, com ônus próprio, os exames clínicos, laboratoriais e complementares descritos no ANEXO IV.

 

        § 2º - Em todos os exames clínicos, laboratoriais e complementares deverão constar obrigatoriamente o nome completo do candidato e a assinatura sobre o carimbo do profissional que realizou o exame. É motivo de inautenticidade dos exames laboratoriais e complementares a inobservância ou omissão de, pelo menos, um dos casos acima previstos. A inautenticidade dos exames laboratoriais e complementares implica a inaptidão do candidato. Não serão aceitos exames com rasuras ou emendas, enviados por meio de fax símile ou em cópias reprográficas.

 

        § 3º - Da data constante dos exames laboratoriais e complementares à data de sua apresentação, não poderá haver um período superior a 30 (trinta) dias.

 

        § 4º - Para entrega dos exames/laudos médicos, o candidato deverá comparecer entre 16/07/19 à 19/07/19, no horário de 08 às 12 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao SPA Ivanildo Júnior, situado à Avenida Davi Alves Silva, s/nº, Residencial Ivanildo Júnior, Davinópolis/MA, munido dos exames clínicos, laboratoriais e complementares constantes do ANEXO IV.

 

§ 5º - A critério da Perícia, o candidato deverá, às suas expensas, providenciar, de imediato, qualquer outro exame complementar não mencionado neste Edital de Convocação, que se torne necessário para firmar um diagnóstico, visando a dirimir eventuais dúvidas.

 

§ 6º - No Exame Médico, o candidato será considerado Apto ou Inapto.

 

§ 7º - Será considerado Inapto o candidato que apresentar alterações em seus exames laboratoriais, complementares ou clínicos.

 

§ 8º - Somente poderá ter conhecimento do motivo da inaptidão o candidato ou o seu representante legal, em respeito aos preceitos da ética médica.

 

DO RESULTADO

 

        Art. 7º – No dia 22/07/19, será publicado no mural da Prefeitura Municipal, bem como no site http://davinopolis.ma.gov.br/concurso o resultado dos candidatos, contendo a especificação “apto” ou “inapto”.

 

        § 1º O candidato que lograr êxito em todos os exames pré-admissionais (exames médicos e análise de documentos), será convocado para a nomeação e posse.

 

        § 2º – O candidato que não obtiver êxito em qualquer dos exames referidos (ANEXO IV) deverá dirigir-se, no dia 23/07/2019, ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Davinópolis, para ser-lhe entregue laudo contendo os motivos de sua Inaptidão ou Contraindicação nos mencionados exames, bem como de insuficiência ou inexatidão de sua documentação (ANEXO III), e, no mesmo período protocolar recurso.

 

        § 3º - No dia 31/07/19, será publicado o Resultado Final após recursos e convocação para nomeação, posse e lotação no mural da Prefeitura Municipal, bem como no site http://davinopolis.ma.gov.br/concurso.

 

        Parágrafo Único – O laudo descrito no § 2º deste artigo também poderá ser fornecido ao representante legal do candidato, mediante apresentação de procuração para tal finalidade.

 

 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

        Art. 8º – O acompanhamento das publicações referentes às convocações para os exames médicos e avisos e resultado final é de responsabilidade exclusiva do candidato.

 

 

        Art. 9º - Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito ao Estágio Probatório de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da entrada em exercício do servidor.

       

        Art. 10º - A lotação do candidato convocado será conforme conveniência e necessidade da Administração Pública, sendo excluído do certame o candidato que, ao ser convocado, não aceitar a lotação definida pelo município DAVINÓPOLIS, obedecendo-se a Secretaria Municipal prevista no Edital que rege o Concurso Público.

 

        Art. 11º - O candidato deverá, no ato da entrega da documentação, firmar DECLARAÇÃO DE ACÚMULO/ NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, com observância do art. 37, XVI, da Constituição Federal.

 

        § 1º A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para a investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação no respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Prefeitura Municipal de Davinópolis, ainda que publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas cabíveis.

 

Art. 12º - Ficam estabelecidos os prazos conforme acima descritos e apontados no ANEXO II deste Edital de Convocação.

Art. 13º - Cumprida estas deliberações, em seguida ocorrerá à nomeação e posse dos candidatos relacionados no Resultado Final, a ser realizada no dia 01/08/2019, na Prefeitura Municipal de Davinópolis às 09h.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2019.

 

RAIMUNDO NONATO DE ALMIEDA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

   ANEXO I - RELAÇÃO NOMINAL POR ORDEM DE APROVAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO, NOS RESPECTIVOS CARGOS.

 

005 - Professor de 1º ao 5º ano - Z. Urbana

COLOCAÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

9

104618

LEUCIVAN DOS SANTOS SILVA

51,00

10

105144

ANA PAULA ALVES DE SOUSA

51,00

11

105361

LEIDY MORGANA SOUSA AGAPTO

50,00

 

014 - Professor Educação Infantil - Z. Urbana

COLOCAÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

6

105692

LUANNA FERREIRA DA SILVA

50,00

7

101785

ELIANE DA SILVA

49,00

 

016 - Vigia - Z. Urbana - Educação

COLOCAÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

5

105396

NILDO DUARTE CRUZ

76,00

6

100184

JOSIVAN NASCIMENTO ARAUJO

76,00

7

105799

JEFFERSON DOS SANTOS BRAGA

76,00

 

017- Zelador - Z. Urbana – Educação

COLOCAÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

2

105756

FRANKLIN LIMA LOPES SILVA

72,00

3

105198

DANIARA DE SOUSA FARIAS VIANA

65,00

 

 

026 Zelador - Z. Urbana - Adm/Finan/etc;

COLOCAÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

3

104404

VALQUIRIA DE ARAUJO SILVA

56,00

 

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2019

PROMOVER A 9ª. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, CLASSIFICADOS E EXCEDENTES NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2015.

 

ANEXO II – CALENDÁRIO.

 

DATA

PROGRAMAÇÃO

LOCAL

HORÁRIO

18 a 30/06/2019

Edital de convocação

Prefeitura e site da prefeitura

-

01/07/19

a 15/07/19

Apresentação dos documentos pessoais exigidos no Item 11 do Edital do Concurso

Prefeitura – Secretaria de Administração – Departamento de Recursos Humanos.

 

 

08h00min – 12h00min

16/07/19

a 19/07/19

Entrega dos exames/laudos médicos

Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao SPA Ivanildo Júnior

 

 

08h00min – 12h00min

22/07/19

Publicação do Resultado dos candidatos aptos/inaptos

Prefeitura – Secretaria de Administração – Departamento de Recursos Humanos – site da prefeitura

 

 

 

-

23/07/19

Recurso quanto aos exames pré-admissionais (exames médicos e análise de documentos)

Prefeitura – Secretaria de Administração – Departamento de Recursos Humanos

08h00min – 12h00min

24/07/19

a 29/07/19

Análise dos documentos

Prefeitura – Comissão de Avaliação

-

31/07/19

Resultado final após recursos e convocação para nomeação, posse e lotação

Prefeitura – Secretaria de Administração – site da prefeitura

-

01/08/2019

 

Ato de Nomeação, posse e lotação.

Prefeitura – Gabinete do Prefeito

09h00min

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2019.

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO III - DOCUMENTOS SOLICITADOS.

 

a)   Comprovação dos prérequisitos/escolaridade constante na tabela do item 1.2 Edital 001/2015;

b)   Certidão de nascimento ou casamento;

c)    Cópia Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral;

d)   Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

e)   Cédula de identidade;

f)     Última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.429/92, caso tenha feito tal declaração;

g)    Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

h)   Documento de Inscrição no PISPASEP, caso possua;

i)     02 (duas) fotos 3X4 recentes, colorida (fundo branco);

j)     Antecedentes criminais – Certidões da SSP, Justiça Estadual e Justiça Federal

k)    Apresentação dos exames médicos admissionais - Se considerado APTO em inspeção de saúde em caráter eliminatório.

 

 ANEXO IV – EXAME MÉDICOS ADMISSIONAIS.

 

 

01.     Hemograma completo;

02.     Glicemia de jejum;

03.     Hemoglobina glicosilada;

04.     Creatinina;

05.     Grupo sanguíneo e fator RH;

06.     VDRL;

07.     TGO;

08.     TGP;

09.     Colesterol total;

10.     Triglicérides;

11.     AgHBs;

12.     Anti-HVC;

13.     Beta HCG (para candidates do Sexo feminino);

14.     Sumário de urina;

15.     Parasitológico de fezes;

16.     Radiografia simples do tórax, em PA e perfil, com laudo;

17.    Videolaringoscopia com laudo descritivo, somente para os candidatos à função de Professor.