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Prefeitura convoca beneficiários do BPC para se inscrever no Cadastro Único

O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos



A Prefeitura de Davinópolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Sedes), convoca idosos e pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) para se inscrever no Cadastro Único para programas sociais. O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

A Asssistente Social Luiza Helena explica que para se inscrever, os dependentes do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria Municipal de Assistência Social portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência.

O cadastro atende a uma portaria publicada em 2016, que tem o objetivo de garantir às famílias o acesso a outros 20 programas sociais como “Minha Casa Minha”, “Tarifa Social de Energia Elétrica” e o “Bolsa Família”.

Segundo ela, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário-mínimo vigente.

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