O prefeito Raimundo Coquinho assinou nesta semana  decreto nº 050/2023, dispondo sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. A Prefeitura de Davinópolis também aderiu à mobilização “SEM FPM NÃO DÁ”, lançada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O manifesto acontece nesta quarta-feira, 30 de agosto, em vários municípios brasileiros devido à redução ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de recursos utilizado pelos municípios para custeio das demandas dos municípios.

“Esse é um movimento de abrangência nacional, o qual Davinópolis também participará”, assinalou o prefeito Raimundo Coquinho, que ressalta a importância da união de todos os gestores nesta mobilização.

De acordo com o decreto, considerando a mobilização dos prefeitos do Estado do Maranhão, alinhados ao movimento “SEM FPM NÃO DÁ”, organizado especialmente pelas associações municipalistas do  nordeste, notadamente, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fica declarado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Ainda de acordo com o decreto, ficam ressalvados os serviços e as atividades de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde, educação, coleta de lixo urbano e segurança pública.