Davinópolis realiza adesão ao selo “Município Defensor da Cidadania” nesta sexta-feira (12)

oficializou também a criação do Comitê Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação à Documentação Básica em evento organizado pela Defensoria Pública

Nesta sexta-feira (12) o município de Davinópolis formalizou sua adesão ao selo “Município Defensor da Cidadania” e oficializou a criação do Comitê Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação à Documentação Básica em evento organizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O evento ocorreu na capital do estado, na sede da defensoria pública, e, contou com a participação de vários municípios maranhenses.


De acordo com a Assessora Jurídica - Natália Oliveira, que era uma das representantes do município na ocasião,  esse projeto da Defensoria Pública envolve um tema muito sensível, o direito básico de existir perante o Estado. `` Com o registro civil, oportunizaremos o acesso às políticas públicas, afinal, sem a certidão de nascimento, não é possível ter CPF, sem CPF o munícipe não tem acesso a nenhum serviço público ou privado. Vamos nos mobilizar para erradicar de vez o sub-registro e ganhar o selo de ouro como Município Defensor da Cidadania``, enfatiza Natália.

  • 12/05/2023
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