O palestrante Ariston de França destacou nessa segunda-feira (08) a iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) que possibilitou na semana passada [quinta-feira, 04, e sexta-feira, 05] a capacitação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar de Davinópolis.

Ele observa que, “os conselheiros tutelares têm previsão legal no artigo 134, do ECA, que traz essa competência para o Município no processo de formação continuada. “O município deve criar dentro de sua estrutura um processo de formação permanente, fazendo um calendário de formação continuada para todo o sistema de garantia de direitos, envolvendo a rede de atendimento”, frisa.

Segundo ele, a formação tem o objetivo de qualificar os conselheiros tutelares para melhorar atendimento à criança e adolescente, e seus familiares, pois se trata de um processo normativo que trata de leis. “Existem mudanças constantes, principalmente nestes últimos dois anos, com muitas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, acrescenta.

Ariston de França observa que “é preciso capacitar os conselheiros tutelares atuais que entraram em 2019, onde logo depois surgiu a pandemia e tiveram pouca formação por causa da Covid-19”. “Somente agora é que estamos voltando as formações presenciais, pois vinham sendo feitas somente de maneira online (virtual)”, detalha.

Ele agradeceu a gestão do prefeito Raimundo Coquinho que possibilitou a ida dos conselheiros tutelares à São Luís participar de três dias de formação com a presença de vários palestrantes. “É muito importante essa qualificação dos nossos membros do Conselho Tutelar”, concluiu.