| 445 | 01/01/2024 | LEI Nº 445/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos periodo de Secretários Municipais para 2025/2028. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 01/01/2024 | LEI Nº 444/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 01/01/2024 | LEI N° 443/2024 - Autoriza a realização de despesas de aquisição de terreno para a perfuração e implantação de poço artesiano no Bairro Santo Antônio/Beira Rio, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 01/01/2024 | LEI N° 442/2024 - DISPÕE SOBRE A QUEIMA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, BEM COMO DE QUAISQUER ATEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 01/01/2024 | LEI Nº 441/2024 - Fica inserido a mensagem "LOUVADO SEJA O NOME DO SENHOR JESUS CRISTO" no Portal de entrada do Município e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 01/01/2024 | LEI N° 440/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras provid?ncias | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 01/01/2024 | Lei N° 439/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS É DÁ OUTRA PROVIDENCIA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 01/01/2024 | LEI Nº 438/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 01/01/2024 | LEI N° 437/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E OUTR | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 01/01/2024 | LEI N° 436/2024 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Quadro de Servidores Efetivos do Município de | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 01/01/2024 | LEI N° 435/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 01/01/2024 | LEI N° 434/2024 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei no 418/2023 que criou o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas COMAD e cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 01/01/2024 | Lei N° 433/2024 - Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino rede municipal de Davinópolis e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 01/01/2024 | LEI N° 432/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 01/01/2024 | LEI N° 431/2024 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATÉ 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 01/01/2024 | LEI N° 430/2024 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 01/01/2024 | LEI N° 429/2024 - Dispõe sobre a fixação de base de salário dos servidores efetivos do Departamento de Tributos na função de Fiscal de tributos Auditor fiscal desta Prefeitura dá outras provi | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 01/01/2024 | LEI N° 428/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO LOTADOS E EM EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA, | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 01/01/2024 | LEI N° 427/2024 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 01/01/2024 | LEI N° 426/2024 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2024/2025 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINI?TRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PR | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 01/01/2024 | LEI N° 425/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 01/01/2024 | LEI N° 424/2024 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE - incentivo adicional financeiro (abono) dá o | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 01/01/2024 | LEI N° 423/2024 - Dispõe a atualização da progressão salarial entre os Ntveis dos cargos de Auxiliar de Serviços de Alimentação Auxiliar de Serviços Gerais, Vigias, Motorista, Auxiliar Admini | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 01/01/2024 | LEI N° 422/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 01/01/2024 | LEI N° 421/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE DAVINÓPOLIS - PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS MA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 01/01/2024 | LEI N° 420/2024 - AItera a denominação da Escola municipal José Silva, localizada Rua Santa Lucia, Centro. Davinópolis/MA, passando a ser denominada como Professora Domingas Vieira dos Santos | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 01/01/2024 | Lei Complementar N° 020/2024 - DISPÕE DA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/01/2024 | LEI COMPLEMENTAR N° 19/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/01/2024 | LEI COMPLEMENTAR N° 018/2024 - ALTERA A ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE FARMACÊUTICO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 06/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/01/2024 | LEI COMPLEMENTAR N° 017/2024 - Altera dispositivo referente a licença paternidade na Lei Municipal n° 028/2002, que Dispõe sobre a reestrutura organização administrativa do funcionário públic | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/01/2024 | LEI COMPLEMENTAR N° 016/2024 - DISPÕE DE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS LEI N° 28/2002 (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL) SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVID?NC | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 01/01/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024 - DISPÕE DA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL CRIADO PELA LEI 300/2019, ENGENHEIRO AMMBIENTAL E ENGENHEIRO AGR?NOMO, CRIADOS P | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/01/2024 | LEI COMPLEMENTAR N° 014/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO QUE NECESSITAM DE DESLOCAMENTO PARA SEDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/01/2024 | LEI COMPLEMENTAR N° 013/2024 - DISPÕE DE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 160/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/2024 | LEI COMPLEMENTAR N° 012/2024 - DISPÕE DA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/2024 | LEI COMPLEMENTAR N° 11/2024 - Dispõe da gratificação de dificil acesso aos servidores da rede pública municipal de ensino, bem como de alterações e inclusões de dispositivos na Lei n° 160/201 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/01/2024 | LEI COMPLEMENTAR N° 010/2024 - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, em conformidade com o disposto no inciso II, do art. 41 e artigo 42 da Lei Federal 4.320, | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 01/01/2023 | LEI N° 419/2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 01/01/2023 | LEI N° 418/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD no âmbito do município de Davinópolis, Estado do Maranhão e dá e outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 01/01/2023 | LEI N° 417/2023 - Autoriza a cessão, com encargos, de imovel do Município de Davinópolis MA à GENESIS CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA e dá outras provid?ncias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 01/01/2023 | LEI N° 416/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis MA a IMPERIO DO OLEO LTDA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 01/01/2023 | LEI N° 415/2023 - Fica incluído o componente curricular Ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares na rede pública do Município de Davinópolis. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 01/01/2023 | LEI N° 414/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis -MA a BURITI INFRAESTRUTURA LTDA dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 01/01/2023 | Lei n° 413/2023 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL EMPRESARIAL DAVINÓPOLIS - MA E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 01/01/2023 | LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRA VADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 01/01/2023 | LEI N° 411/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA). incluindo 1 (um) acompanhante/responsável em locais públicos e privados, cl | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 01/01/2023 | LEI N° 410/2023 - Regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal a este Município a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposto na Lei da Fed | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 01/01/2023 | Lei n° 409/2023 - Estima a receita fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercicio de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 01/01/2023 | LEI N° 408/2023 - Dispõe de alteração de inclusão de artigos na Lei n° 160/2011 incluindo Auxiliares de Sala de Aula e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 01/01/2023 | LEI N° 407/2023 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 3 DA LeI N° 326/2020, INCISO I, DO ART. 2 DA LEI N° 244/2015 E INCISO II, DO ART. 2 DA LEI N° 62/2004. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 01/01/2023 | Lei N° 406/2023 - CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL DE DAVINÓPOLIS - MA E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 01/01/2023 | LEI n° 405/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentacão do Municipal de Manutenção Fundo Básica e Educação Desenvolvimento da Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras pr | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 01/01/2023 | LEI N° 404/2023 - Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Davinópolis-MA e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 01/01/2023 | Lei nº 403/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 01/01/2023 | LEI Nº 402/2023 - Dispõe sobre a Estrutura da Carreira dos Cargos de Fiscal de Tributos e Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda, Tributação e Regularização Fundiária no âmbito do Município | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 01/01/2023 | LEI Nº 401/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis MA a PLANE IND COMERCIO DE SAL LTDA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 01/01/2023 | LEI 400/2023 - CRIA O CAMPEONATO PERNA DE PAU DE FUTEBOL DE SALÃO/SOCIETY NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS/MA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 01/01/2023 | LEI 399/2023.- Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis MA a TERMOFORTE IMPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 01/01/2023 | LEI Nº 398/2023 - Dispõe da atualização da progressão salarial entre os Níveis dos cargos de Auxiliar de Serviços de Alimentação, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante Escolar, Motorista, Au | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 01/01/2023 | LEI Nº 397/2023 - Dispõe sobre a remuneração mensal dos Fiscais de Tributos Servidores Efetivos do Departamento de Tributos no âmbito do município de Davinópolis e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 01/01/2023 | LEI Nº 396/2023 - Dispõe sobre a remuneração mensal do cargo de Conselheiro Tutelar no âmbito do município de Davinópolis e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 01/01/2023 | LEI Nº 395/2023 - Dispõe sobre a alteração da lei complementar 092/2005 (Código Tributário Municipal), com modificação da alíquota de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorário | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 01/01/2023 | LEI nº 394/2023 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 01/01/2023 | LEI N° 393/2023 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2023/2024 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 01/01/2023 | LEI nº 392/2023 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Davinópolis e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 01/01/2023 | LEI Nº 391/2023 - "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERA VIDAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 01/01/2023 | Lei Nº 390/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO LOTADOS E EM EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA, | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 01/01/2023 | LEI Nº 389/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO SANTA LÚCIA COMO - PRAÇA DO CURIÓ. LOCALIZADA ENTRE A RUA SÃO FRANCISCO E A AVENIDA IVANILDO JUNIOR EM DAVINÓPOLIS MA E DÁ OU | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/2023 | LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023 - Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência no municípic de Davinópolis e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/2023 | Lei Complementar nº 07/2023 - Cria Cargos comissionados, função gratificada e alteração na lei nº 200/2013 - Estrutura Administrativa e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 01/01/2023 | Lei Complementar nº 006/2023 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/01/2023 | Lei Complementar nº 005/2023 - Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioeconômico e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 01/01/2022 | LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 01/01/2022 | LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis MA a TECFIX TINTAS E ARGAMASSA LTDA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 01/01/2022 | Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOMEM E MULHER DO CAMPO e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 01/01/2022 | LEI Nº 385/2022 - Dispõe de alterações na Lei nº 163/2012 e dá outra providência. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 01/01/2022 | Lei nº 384/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercício de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 01/01/2022 | Lei nº 383/2022 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 7º E O INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 21, TODOS DA LEI Nº 160/11 E A LEI Nº 310/2019. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 01/01/2022 | Lei nº 382/2022 - Revoga in totum a lei nº 329/2020 de 03 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 01/01/2022 | Lei nº 381/2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA DAVI - AMORVIDA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 01/01/2022 | Lei nº 380/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal N° 364/2022, que Autoriza a Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóveis Particular em nome de Joselita de Souza Perei | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 01/01/2022 | Lei nº 379/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CIDADE NOVA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 01/01/2022 | Lei nº 378/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 186/2013 DE 26 DE AGOSTO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 01/01/2022 | Lei nº 377/2022 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRUZADA EVANGELISTICA IMPACTO E AÇÃO CREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 01/01/2022 | Lei nº 376 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 371/2022 QUE AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA VILA SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 01/01/2022 | Lei nº 375 - Fica denominado a Casa dos Conselhos de Casa dos Conselhos Maria Iolete do Nascimento Jesus. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 01/01/2022 | Lei nº 374/2022 - Dispõe sobre a Inclusão de Projeto no Plano Plurianual 2022-2025, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e da outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 01/01/2022 | Lei nº 373/2022 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Davinópolis-MA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 01/01/2022 | LEI Nº 372/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 29/2002 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 01/01/2022 | LEI Nº 371/2022 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA VILA SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 01/01/2022 | Lei nº 370/2022 - CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 01/01/2022 | LEI MUNICIPAL N° 369/2022 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2022/2023 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 01/01/2022 | Lei nº 368/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providência. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 01/01/2022 | Lei Municipal nº 367/2022 - Autoriza a realização de despesas de aquisição de terreno para a perfuração e implantação de poço artesiano, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 01/01/2022 | Lei Municipal nº 366/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 179/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 01/01/2022 | Lei Municipal nº 365/2022 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE VÍDEO MONITORAMENTO COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR E EXPANDIR O ALCANCE DO MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 01/01/2022 | LEI MUNICIPAL N° 364/2022 - Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóveis Particular em nome de Joselita de Souza Pereira, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 01/01/2022 | LEI Nº 363/2022 - INSTITUI A GALERIA DE EX-PREFEITOS (AS) DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/2022 | Lei Complementar nº 03/2022 - Dispõe sobre alterações e atualizações na Lei nº 028/2002 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/2022 | Lei Complementar nº 02/2022 - Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Davinópolis, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - CRIA O DEPARTAMENTO DE PROJETOS E GESTÃO DE CONVÊNIOS DA PREFEITURA DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 01/01/2021 | LEI Nº 362/2021 - Dispõe sobre a concessão do abono especial, em caráter excepcional no exercício de 2021, oriundo do rateio dos saldos de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenv | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 01/01/2021 | LEI Nº 361/2021 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas de Gabinete. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 01/01/2021 | LEI N° 360/2021 - Institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, no âmbito do Município de Davinópolis, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 01/01/2021 | LEI Nº 359/2021 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 01/01/2021 | LEI Nº 358/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS DO BAIRRO UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 01/01/2021 | LEI Nº 357/2021 - Dispõe da instalação da Casa dos Conselhos no município de Davinópolis e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 01/01/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 356/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO MEDIDAS EM MEIO ABERTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 01/01/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 355/2021 - Dispõe da alteração do artigo 20 da Lei Municipal nº 008/1997, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares e acrescentar a exigência de nível superio | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 01/01/2021 | Lei nº 354/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercício de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 01/01/2021 | LEI Nº 353/2021 - DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA FLORESTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 01/01/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 352/2021 - APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 01/01/2021 | LEI Nº 351/2021 - Dispõe sobre a revogação do § 2º, 4º e 5º do artigo 8º da Lei Municipal nº 340/2021 de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município de Davinópolis e da | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 01/01/2021 | LEI Nº 350/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE, alterando a Lei Municipal nº 007/1997 e 017/2001 em conformidade as orientações legais e da outras pr | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 01/01/2021 | LEI Nº 349/2021 - Dá nova redação ao § 3º do artigo 19 da Lei Municipal nº 340/2021 de regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio do Município de Davinópolis e dá outras providênc | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 01/01/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 348/2021 - Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município à empresa IMPERCOMEX CONSULTORIA LTDA, CNPJ N° 23.246.740/0001-08 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 01/01/2021 | LEI Nº 347/2021 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO DESTINADO AOS COMERCIANTES E VENDEDORES AMBULANTES ECONOMICAMENTE AFETADOS PELA REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL JOÃO PAU | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 01/01/2021 | LEI Nº 346/2021 - DISPÕE DA INSTALAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM) NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 01/01/2021 | LEI Nº 345/2021 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 01/01/2021 | LEI Nº 344/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 01/01/2021 | LEI Nº 343/2021 - Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida na rede básica de atendimento, no município de Davinópolis. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 01/01/2021 | Lei nº 0342/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 01/01/2021 | LEI MUNICIPAL N° 341/2021 - Dispõe sobre recomposição salarial com as perdas inflacionárias 2021/2022 dos servidores do quadro efetivo do magistério e administrativo da secretaria de educação | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 01/01/2021 | LEI Nº 340/2021 - Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio do Município de Davinópolis, aos atuais ocupantes e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 01/01/2021 | LEI Nº 339/2021 - Dispõe sobre a instituição da criação da Ouvidoria do SUS no Município de Davinópolis, Estado do Maranhão, definindo os seus principais objetivos e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 01/01/2021 | LEI Nº 338/2021 - CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 01/01/2021 | LEI Nº 337/2021 - ATENDIMENTO E PRIORIDADE ESPECIAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 01/01/2021 | LEI Nº 336/2021 - INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 01/01/2021 | LEI Nº 335/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 01/01/2021 | LEI Nº 334/2021 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 126/2008 E LEI MUNICIPAL Nº 323/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 01/01/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 333/2021 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 01/01/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 332/2021 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 122/2008 E LEI MUNICIPAL Nº 102/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 01/01/2021 | Lei Municipal no 331/2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PARA OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 01/01/2020 | Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Davinópolis, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL 2020/2021 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 01/01/2020 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021" | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 01/01/2020 | CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 01/01/2020 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 01/01/2020 | Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores para Legislatura 2021/2024 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 200/2013 DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL 2020/2021 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 01/01/2020 | DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL DONATÍLIA MACEDO DE INFANTHIEGO IGOR SOUSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO LOTADOS E EM EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA, FAZENDA E FI | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 01/01/2020 | Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município à empresa BOL SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 01/01/2019 | LEI N° 318-2019 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A FL IMOBILIARIA S.A SOCIEDADE EMPRESARIAL INSCRITA NO CNPJ N 20-088-206-0001-540, E DE OUTRAS PROVIDÊNC | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 01/01/2019 | LEI N° 317-2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 01/01/2019 | LEI Nº 316/2019 - Altera a Lei Municipal nº 18/97, a Lei Municipal nº 200/2013 e a Lei Municipal nº 258/2016 e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 01/01/2019 | LEI N° 315-2019 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL LASARO JOSÉ DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 01/01/2019 | LEI N° 314-2019 DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICPIO DE DAVINÓPOLIS-MA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 01/01/2019 | Lei nº 313/2018 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 310/2019 de Eleição Direta de Gestores Escolares e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 01/01/2019 | LEI N 312-2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINOPÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER QUE APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 01/01/2019 | LEI Nº 311/2019 - Dispõem sobre alterações na Lei Municipal 160/2011 e dá outras providências" | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 01/01/2019 | LEI N° 310/2019 - Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Davinópolis e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 01/01/2019 | LEI Nº 309-2019 CRIA FERIADO PÓSTUMO EM HOMENAGEM AO PREFEITO IVANLDO PAIVA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 01/01/2019 | Lei Nº 308/2019 - Dispõe sobre a implantação da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS na Rede Municipal de Ensino de Davinópolis e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 01/01/2019 | LEI Nº 307-2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS ESTADO DO MARANHÃO A INSERIR NAS PLCAS DE ATENDIEMNTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISM | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 01/01/2019 | Lei nº 306/2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Davinópolis, os Programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 01/01/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Davinópolis, os Programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 01/01/2019 | LEI 305 CRIA CARGO DE PROVIMENTO COM CONCURSO PÚBLICO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 01/01/2019 | LEI N 300-2019 DISPOE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 01/01/2019 | LEI N 299-2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 01/01/2019 | LEI N 298-2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 01/01/2019 | LEI N 297-2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QADRO EFETIVO DO MUNICPIO LOTADOS E E EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃ, AÇÃO SOSCIAL, INFRAESTRUTURA, AGRI | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 01/01/2019 | LEI N 295-2019 AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á EMPRESA IMPERCOMEX LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 01/01/2019 | LEI N° 294-2019 DIPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 01/01/2019 | LEI N 293-2019 DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL E SUAS ORGANIZAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 01/01/2019 | LEI N 292-2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECRCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 01/01/2019 | LEI N 296-2019 DISPÕE SORE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA; E DE DÁ OUTR | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 01/01/2018 | LEI N 290-2018 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 01/01/2018 | LEI N 288-2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SORE A LEI N 019-97 QUE DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA E A CARTEIRA ESTUNDANTIL DA UMES, PARA O MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 01/01/2018 | LEI N 285-2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 01/01/2018 | LEI N 284-2018 DISPÕ SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTERIO E ADMINITRATIVOS LOTADOS E EM EXERCICIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DAVINÓ | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 01/01/2018 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 279/2018 QUE CRIOU OS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚB | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 01/01/2018 | LEI N 282-2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETREIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 01/01/2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 231/2015 e aprova o Plano Municipal de Educação PME 2017/2026 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 01/01/2018 | LEI N 280-2018 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS SOLTOS URBANOS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS -MA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 01/01/2018 | CRIA OS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 01/01/2018 | LEI N 278-2018 AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO À EMPRESA PATRIA EMPREENDORISMO SERVIÇO E LOTAÇÃO LTDA-ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 01/01/2018 | LEI N 277-2018 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N 160-2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 01/01/2018 | Dispõe sobre a política de educação do campo da Secretaria Municipal de Educação de Davinópolis e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 01/01/2018 | LEI N 275-2018 ALTERA O ART1 DA LEI MUNICIPAL N 199-2013 QUE JÁ MOFIFICAVA O ART. 7 l, DA LEI MUNICIPAL N 002-2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 01/01/2018 | LEI N 274-2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE 12 DOZE TONELADAS DE ASFALTO PARA SERVIÇOS DE TAMPA BURACO EM RUAS DO CENTRO DA CIDADE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 01/01/2018 | LEI N 270-2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 01/01/2017 | LEI N 272-2017 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 01/01/2017 | LEI N 271-2017 DISPÕE SOBRE FIRMAR TERMO DE LIGUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL , DA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 01/01/2017 | LEI N269-2017 AUTORIZA A CESSÃO DO USO DO IMOCEL DE PROPRIEDADE DE DAVINÓPOLIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 01/01/2017 | LEI N 268-2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS A PROCEDER A AUTORIRAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E DEPARTAMEN | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 01/01/2017 | LEI N 267-2017 DIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 01/01/2017 | LEI N 266-2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCICIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS-MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 01/01/2017 | Cria Avaliação Municipal de Davinópolis da Secretaria Municipal de Educação de Davinópolis e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 01/01/2016 | LEI N 273-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCIO DE 2018 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 01/01/2016 | LOA 2017 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 202-2013, ALTERANDO A TERMINOLOGIA DO TERMO (PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA) BEM COMO ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CONSELHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 01/01/2016 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 240-2015, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 01/01/2016 | Cria Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação de Davinópolis e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTA HABILIDADE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 01/01/2016 | Lei Municipal Nº 255/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 01/01/2016 | PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 01/01/2016 | PROÍBE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 01/01/2016 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE JULHO EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 01/01/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 250 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 01/01/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 249 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; E DÁ OUTRAS P | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 01/01/2016 | LEI N 248-2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE AGUA E DOAÇÃO DA MESMA PARA A COMPANHA DE SENEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO- | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE ÁGUA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 01/01/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 248 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE AGUA E DOAÇÃO DA MESMA PARA A COMPANHIA DE SENEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 01/01/2016 | LEI 247-2016 CONCEDE A GRATIFICAÇÃO ADCIONAL DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIOANL AOS SERVIDORES EFETIVOS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS CARGOS DE ASSESOR CONTABIL E ASSESSSOR JURIDICO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 246 - ALTERA A LEI 136/2009 E DISCIPLINA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DENTRO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 245 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Davinópolis/MA e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 01/01/2015 | LEI N 244 - CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 244 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE FAMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 243 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 01/01/2015 | LEI N 242-2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICO DE 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 241 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 240/2015 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 239/2015 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DESTA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 238 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO E PREDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 237 - ALTERA O ART. 3º DA LEI 082/2005 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, DENOMINANDO MO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 236 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 235 - DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO POVOADO ÁGUA VIVA EM DAVINÓPOLIS-MA COMO CASIMIRA FRANCISCA DE ALMEIDA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 01/01/2015 | LEI N.º 234-A - 2015 - INSTITUI A DISPENSA DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 233 - DISPÕE SOBRE A ESTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS ATÉ O MUNICIPIO DE IMPERATRIZ-MA, PARA FINS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COME | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 01/01/2015 | Lei Municipal Nº 232/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 232 - Dispõem sobre a criação, delimitação e denominação da zona urbana, área urbana isolada e da zona de expansão urbana Davinópolis e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 01/01/2015 | LEI 231 PLANO DE EDUCAÇÃO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 01/01/2015 | Lei Nº 231/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 231 - Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2014-2023, na forma a seguir especificada, e adota outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 230 - ALTERA O ART. 3º DA LEI 109/2007 QUE DISPÓE SOBRE A INCLUSÃO DO CREIA CUZADA EVANGELISTICA DE IMPACTO E AÇÃO, NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 229 - ALTERA O ART. 1º DA LEI 063/2004 QUE DISPÓE SOBRE A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES CONSUMIDORAS NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 227 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 01/01/2015 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 226 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 225/Institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Davinópolis e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 224 - ALTERA A LEI 136/2009 E DISCIPLINA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DENTRO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 223 - AUTORIZA OS SINDICATOS COM SEDE E ATUAÇÃO EM IMPERATRIZ/MA REPRESENTAR OS TRABALHADORES RESIDENTES EM DAVINÓPOLIS/MA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 01/01/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 222 - Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Davinópolis, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 01/01/2014 | LOA PARA 2015 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 220 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO CONSELHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 219 - MODIFICA A LEI Nº 043/98 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 218 - DENOMINA O NOME DA RUA JOTTA COM INICIO NO FINAL DA RUA FREI EPIFÂNIO COM A RUA SARAIVA EM DAVINÓPOLISMA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 217 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI 212/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 216 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 215 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 214 - DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE À PREFEITURA DE DAVINÓPOLIS/MA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 213 - Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 212 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; E DÁ OUTRAS P | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL 211 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 210 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 209 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEI | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 208 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 207 - CRIA OS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E AUTORIZA A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROV | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 206 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL CONCEDER LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE UMA ÁREA A INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS DJ LTDA (BREDA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 205 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL IVANILDO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 01/01/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 204 - Revoga a Lei 010/97 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 01/01/2013 | LEI N 203-2013 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ALEGRIA-ASAGRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 01/01/2013 | LEI N 0203-2013 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIçENIO DE 2014-2017 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 01/01/2013 | LEI N 203-2013 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIçENIO DE 2014-2017 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 01/01/2013 | Lei Municipal N° 202/2013 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICI?NCIA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - MA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 202 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ALEGRIA (ASAGRA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL Nº201 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DUAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL N ° 200/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL N ° 199/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 01/01/2013 | LEI N 198-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 01/01/2013 | LEI COMPLEMENTAR N º 197/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DEZEMBRO DE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 01/01/2013 | Lei 196/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 01/01/2013 | Lei nº 195/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 01/01/2013 | Lei Municipal 194/2013 - Atualiza a Lei Municipal N° 09, de 22 de janeiro de 1997 e a Lei Municipal N°026, de 22 de Junho de 1998, que criam o Conselho Municipal de Assistência Social de Davi | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL nº 193/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 192/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 191/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 01/01/2013 | Lei Municipal Nº 190/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 189/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 188/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 01/01/2013 | Lei Municipal Nº 187/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 01/01/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 185/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 01/01/2013 | LEI Nº. 184/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 01/01/2013 | LEI Nº 183 /2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 01/01/2013 | LEI N 182-2013 DISPÕE SOBRE A DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA REDE DE INTERNET SEM FIO- REDE WI-FI A TODOS OS FREQUETADORES DA PRAÇA MUNICIPAL JOÃO PAULO ll EM DAVINÓPOLIS-MA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 01/01/2013 | LEI N° 182/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 01/01/2013 | LEI N 181-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 01/01/2013 | Lei nº. 181 /2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 01/01/2013 | LEI N° 180/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 01/01/2013 | LEI N 180-2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SLARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTERIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DAVIÓPOLIS -MA; E DÁ OUTRAS P | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 01/01/2013 | LEI N 179-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS MARANHÃO -D.O.E.M.D. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 01/01/2013 | Lei Nº 179/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 01/01/2013 | LEI N° 179/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 01/01/2013 | LEI Nº 178/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 01/01/2013 | LEI N 177-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 01/01/2013 | LEI Nº 177/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 176/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 01/01/2013 | LEI MUNICIPAL N 176-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N 120-2008 DO MUNICIPIO DE DAVIÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 01/01/2013 | LEI N 175-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 01/01/2013 | LEI Nº. 175/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 01/01/2013 | Lei nº 174/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 01/01/2013 | LEI N174-2013 DISPÕE SOBRE TETO DE DIARIAS PARA DESLOCAMENTO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETARIOS E DEMAIS SERVIDORES MUICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 01/01/2013 | LEI N 173-2013 DISPO SOBRE AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA E MINHA VIDA-OMCMMV, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 01/01/2013 | LEI Nº 173/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 01/01/2013 | Lei 172 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 01/01/2013 | LEI N 171-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 201, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 01/01/2013 | Lei 171 Lei orçamentária 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 01/01/2012 | LEI 203 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 01/01/2012 | lei N. 170 2012 dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo do magistério e administravito da secretaria de educação do município de Davinópolis e dá outras providência | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 01/01/2012 | ALTERA A LEI N 028-02 QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 01/01/2012 | LEI N 169-2012 Altera a Lei N 028-02 que dispõe sobre a licença maternidade e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 01/01/2012 | DA NOME À PRAÇA MUNICIPAL HILDA DO RÁDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 01/01/2012 | LEI N 168-2012 Dá nome á praça municipal Hilda do rádio e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 01/01/2012 | LEI N 167-2012 Renomeia Escola Municipal Antonio Felipe e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 01/01/2012 | RENOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO FELIPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 01/01/2012 | LEI N 166-2012 Dá o nome à Escola Municipal Hilda do Rádio e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 01/01/2012 | DÁ NOME À ESCOLA MUNICIPAL HILDA DO RÁDIO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 01/01/2012 | LEI N 165-2012 Dispõe sobre alteração das leis de N 160 2011 e 120 2008 do Município de Davinópolis e dá providências correlatas. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS N.º 160-2011 E N.º 120-2008 DO MUNICÍPIO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 01/01/2012 | LEI N 164-2012 Disciplinar o provimento em cargos e funções públicas no âmbito dos órgãos do poder executivo, poder legislativo e administração indireta do município e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 01/01/2012 | DISCIPLINAR O PROVIMENTO EM CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO, DO LEGISLATIVO, E ADM. INDIRETA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 01/01/2012 | LEI N 163-2012 Dispõe sobre redução de carga horária de servidores públicos muncipais efetivos do municipio de Davinópolis-MA; que possuam dependentes especiais portadores de deficiência fís | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE POSSUAM DEPENDENTES ESPECIAIS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS; AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 01/01/2012 | LEI N 162-2012 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro das repartições municipais; autoriza concurso público para oexercício de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 01/01/2012 | DISCIPLINA O PROVIMENTO EM CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 01/01/2012 | LEI N 159-2011 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro das repartições municipais; autoriza concurso público para o exercício de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 01/01/2011 | LEI N 161-2011 Dispõe sobre o conselho municipal de educação-CME do Município de Davinópolios estado do Maranhão e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 01/01/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 01/01/2011 | LEI Nº.160/2011 - de 13 de dezembro de 2011 (versão compilada republicada no Diário Oficial Edição nº 1040/2024 Ano: 5 Data: 13/11/2024). | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 01/01/2011 | LEI N 160-2011 Dispõe sobre a estruturação de proposta do plano de cargo e carreira de rede pública municipal de ensino de Davinópolis e dá providências correlatas. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 01/01/2011 | ESTRUTURAÇÃO DE PROPOSTA DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DAVINÓPOLIS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS; AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS; AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA 2012 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 01/01/2011 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 01/01/2011 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE DAVINÓPOLIS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 01/01/2011 | LEI N 158-2011 Reconhece como de utilidade pública o sindicato dos taxistas autônomos de Davinópolis e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 01/01/2011 | LEI N 156-2011 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo do magistério e administrativo da secretaria de educação do Município de Davinópolis e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 01/01/2011 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 01/01/2011 | LEI N 155-2011 Reconhece como de utilidade pública a associção sindical dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar de Daviópolis e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 01/01/2011 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 01/01/2011 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS MOTOQUEIROS AUTÔNOMOS DA REGIÃO TOCANTINA | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS; ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS PARA O CONCURSO PÚBLICO 2011 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 01/01/2011 | LEI N 152-2011 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro das repartições municipais; estabelece número de vagas para o concurso público 2011 e, dà outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS; ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS PARA CONCURSOS DE 2011 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FE | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 01/01/2010 | LEI N 151-2010 Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender e necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 das c | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 01/01/2010 | LEI N 149-2010 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo do magistério do município de Davinópolis e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 01/01/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICRO-EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 123-2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 01/01/2010 | LEI N 148-2010 Institui a Lei municipal da microempresa e empresa de pequeno porte, para atender e dar efetividade à Lei complementar federal N 123-2006, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 01/01/2010 | LEI N 147-2010 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS PARA OS TRANSPORTES COLETIVOS E ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 01/01/2010 | LEI N 146-2010 Dispõe sobre a criação de normas para os transportes coletivos e alternativos do município de Davinópolis e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 01/01/2010 | ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS N 010-97 DE 22-01-1997, 011-01 DE 12-06-2001 E 114-2007 DE 30-10-2007, QUE DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTR | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 01/01/2010 | LEI N 145-2010 Altera e consolida as leis municipais N 010-97 de 22-01-1997, 011-01 de 16-06-2001 e conselho municipal de saúde do Município de Davinópolis e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 01/01/2009 | LEI N178-2013 ESTABELECE A LEI DE LIBERDADE RELIGIOSA PERIODOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS OU PROCESSOS SELETIVOS, JORNADA DE TRBALHO QUE GARANTE O DIREITO AOS GUADADORES DO SÁBAD | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DIGITAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 01/01/2009 | LEI N 144-2009 Dispõe sobre a inclusão digital na rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHICÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 01/01/2009 | LEI N 142-2009 Dispõe sobre a criação do estádio municipal chicão e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 01/01/2009 | PLANO PPA 2010/2013 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 01/01/2009 | O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAR CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM PRAÇAS ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 01/01/2009 | LEI N 139-2009 O executivo municipal fica autorizado a realizar concessão de espaço público para exploração e veiculação de publicidade em praças esportivas e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, NOS CARGOS DE PROFESSORES E TÉ | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 01/01/2009 | LEI N 138-2009 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultural, desporto e lazer do Município de Davinópolis, nos cargos de pro | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 01/01/2009 | LEI N 137-2009 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 111-07 E DISCIPLINA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DENTRO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 01/01/2009 | LEI N 136-2009 Dispõe sobre a alteração da Lei N 111-07 e disciplina o transporte intermunicipal de passageiros dentro do Município de Davinópolis e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 01/01/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR VENDA DE MÁQUINAS QUE FAZEM PARTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 01/01/2009 | LEI N 135-2009 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar venda de Máquinas que fazem parte do patrimônio do Município de Davinópolis e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 01/01/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 01/01/2009 | LEI N 134-2009 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social fhis e institui o conselho gestor, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 01/01/2009 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 01/01/2009 | LEI N 133-2009 Cria o conselho gestor do telecentro comunitário do município de Davinópolis-MA, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 01/01/2009 | CRIA O TELECENTRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 01/01/2008 | lei municipal nº 132 de 2008 altera lei 092 de 2005 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 01/01/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 92/2005 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 01/01/2008 | Lei nº 128 de 2008 Cria a Biblioteca municipal professora Maria Edileusa Vieira da Silva. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 01/01/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 01/01/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 01/01/2008 | INSENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 01/01/2008 | LEI N° 120/2008 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 01/01/2008 | LEI 119/2008 Altera art. 2 e os incisos I e VI do mesmo artigo da lei N° 101/2007 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 01/01/2007 | Lei nº 116 de 2007 Instituição do Dia do Povo Católico | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 01/01/2007 | ADEQUA A COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 01/01/2007 | Lei nº 112 de 2007 cria cargo de Agente Comunitário de Saúde | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 01/01/2007 | Lei nº 109 de 2007 Dispõe sobre a inclusão do CREIA nas programações oficiais de aniversário de Davinópolis | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 01/01/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 01/01/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 01/01/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 01/01/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 01/01/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 01/01/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 01/01/2005 | LEI 092 DE 2005 SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 01/01/2005 | LEI Nº 092 DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO__DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREiTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 01/01/2005 | LEI N.º 092 DE 2005 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 01/01/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2006-2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 01/01/2005 | NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 01/01/2005 | Lei nº 080/05 - GAB - Dispõem sobre o estabelecimento do ponto facultativo, nos órgãos públicos no município de Davinópolis, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 01/01/2004 | LEI N 68-2004 Altera o artigo 2 da Lei municipal N 010-01 e o artigo 211 da Lei municipal N 28-02 e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 01/01/2004 | LEI N 67-2004 Dá nome à creche municipal do povoado àgua viva e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 01/01/2004 | LEI N 66-2004 Reconhece como de utilidade pública a associação de desporto de Davinópolis. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 01/01/2004 | LEI N 064-2004 Dispõe sobre as diretrizes a elaboração de lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 01/01/2004 | LEI N 063-2004 Dispõe sobre a surpensão no fornecimento de água e energia elétrica nas unidades consumidoras no município de Davinópolis e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 01/01/2004 | LEI N 062-2004 cria o fundo municipal de esporte e lazer - fmel, e dá outras providências | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 01/01/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 01/01/2004 | LEI N 061-2004 dispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e lazer - cmel. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 01/01/2004 | LEI N 060-2004 DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 01/01/2004 | LEI N059-2004 dispões sobre a autorização do poder legislativo para concessão do seviço público de abastecimento de água do municipio de davinópolis e dá outras providências | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 01/01/2004 | LEI N 058-2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A CRIAI O ORGÃO EXECUTIVO DE TRANSITO E O ORGÃO EXECUTIVO RODOVIARIO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, BEM COMO FIRMAR CONVENIOS E DELEGAR SUAS COMPETEN | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 01/01/2004 | ORGANIZA CONTROLE INTERNO | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 01/01/2004 | LEI N056-2004 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 01/01/2003 | LEI 057-2004 CRIA OS SIMBOLOS OFICIAIS; BANDEIRA, BRASÃO EO HINO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 01/01/2003 | Lei N° 55/2003 - Dispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos e infrações. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 01/01/2003 | Lei N° 53/2003 - Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 01/01/2003 | LEI N52-2003 DISPOÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR 116, DE JULHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 01/01/2003 | REGULAMENTA IMPOSTO ISSQN | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 01/01/2003 | Lei N° 51/2003 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de trânsito e transporte (FUMTRAN) e do conselho municipal de trânsito e transporte e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 01/01/2003 | LEI N48-2003 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA EXPANSÃO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 01/01/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL COMSEA | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 01/01/2003 | LEI 045-2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 01/01/2003 | LEI N 045-2003 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2004 ANEXO UNICO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 01/01/2003 | LEI 044-2003 ALTERA OS VALORES NO INCISO I DO ARTIGO 7 - DA LEI MUNICIPAL N 040-02 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 01/01/2003 | LEI N43-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DA REGIÃO DO TOCANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 01/01/2003 | LEI041-2003 APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO 2002-2012 DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 01/01/2002 | LEI N51-03 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRASPORTE FUTRAN E DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRASPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 01/01/2002 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DECENAL 2002/2012 | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 01/01/2002 | LEI N° 40/2002 - Dispõe sobre Instituição da contribuição para custeio da Iluminação Piíblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal no municipio de Davinópolis e dá outras providên | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 01/01/2002 | LEI N 38-2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 01/01/2002 | LEI N37-2002 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE PROFESSORES EFETIVOS EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 01/01/2002 | LEI N 36-02 DISCIPLINA O TRASPORTE GRATUITO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 01/01/2002 | LEI N 35-2002 DISPÕE SOBRE A EXTIÇÃO DO IMPAS INTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MA E DÁ OTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 01/01/2002 | LEI N 0342002 DISÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA DESTE MUNICIPIO, E DA OTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 01/01/2002 | LEI N332002 PROBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/01/2002 | LEI N31-2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/01/2002 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 01/01/2002 | LEI N 030-2002 CRIA O REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 01/01/2002 | LEI N 29-2002 DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEDENVOULVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL-CMDRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 01/01/2002 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 01/01/2002 | LEI Nº 028/02 - Reestrutura a Organização Administrativa do Funcionário Público, Cria o Estatuto do Servidor Municipal e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Davinó | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 01/01/2002 | Lei - Estatuto do Servidor | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 01/01/2002 | LEI N 27-2.002 CRIA A CLINICA LABORATORIAL DE DAVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 01/01/2002 | LEI N 26-2002 CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE DAVONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/01/2002 | LEI N18-2001DISPOE SOBRE A SUPRESSÃO DE INICISO DO CÓDIGO TRIBUTARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 01/01/2001 | LEI N54-03 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 01/01/2001 | LEI N47-2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 01/01/2001 | LEI N25-2001 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 01/01/2001 | LEI N22-2001 DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIA PUBLICA MUNICIPAIS PREVISTAS NNOS ARTIGOS 9 ;4 E 48 UNICO DA LEI COMPLEMENTAR N 101-2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 01/01/2001 | LEI N 20-2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/01/2001 | LEI N19-2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/01/2001 | LEI N17 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 007-97 DE 22 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 01/01/2001 | LEI N 15-2001 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/01/2001 | LEI N 14-2001 DISPOE SOBRE AS TAXAS DE VIGILANCIA SANITARIA, APARA O ACUSTEIO DO GASTO COM O EXERCICIO REGULAR DO PODER DE POLICIA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/01/2001 | LEI N13-2001 DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/2001 | LEI N012-2001 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILANCIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/01/2001 | LEI N10-2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EZECULTIVO, FAZER OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,AO FINAL DO SEMESTRE E PELA APRESENTAÇÃO DE ANEXOS DAQUELA LEI | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/2001 | LEI N09-2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGAMAS POPULARES DE ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/2001 | LEI N08-2001 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ASSOSTENCIA FARMACÊUTICA DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/2001 | LEI N07-2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXECICIO FINACEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 01/01/2001 | LEI N062001 INSTITUI O PROGAMA BOLSA ESCOLA PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS -MA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/2001 | LEI N 03-2001 INSTITUI A ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/2001 | LEI N002-01 DDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PUBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/2001 | LEI N001-2001 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 01/01/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 01/01/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 01/01/2000 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI N 008-97 DE 22.01.97,, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 01/01/2000 | DETERMINA NORMAS PARA ALIENAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO PATRIMONIO IMÓVEL URBANO E DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 01/01/2000 | Lei nº 058/2000 - Institui o código de postura de Davinópolis - MA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 01/01/2000 | LEI N.º 058 DE 2000 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 01/01/2000 | DEFINE AS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 01/01/2000 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - VOU CRESCER, EM DAVINÓPOLIS-MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 01/01/2000 | LEI N55-2003 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇOES. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 01/01/2000 | LEI N53-2003 CRIA O DERPATAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 01/01/2000 | LEI N40-2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE DAVINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 01/01/2000 | LEI N24-2001 APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA QUADRENIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/2000 | LEI N011-2001 ALTERA O ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 01097 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 01/01/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 01/01/1999 | DISPÕE SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-MA, ORIENTAR A ELABORAÇÃO E A EXERCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIA | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 01/01/1999 | COMPANHIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS- C A E G | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 01/01/1999 | CRIA A COMPANHA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE DAVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 01/01/1999 | LEI N046-2003 DIPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E FETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, DESPORTO E LAZER DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, NOS CARGOS DE SUPER | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 01/01/1999 | LEI N322002 DISPÕE DOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 01/01/1999 | LEI N23-2001 DISPOE SOBRE O USO DE VIAS PUBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS POR ENTIDADES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/01/1999 | LEI N16-2001 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E DE POLICIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/01/1999 | LEIN 04-2001 ALTERA E ACRESCENTAR DISPOSIÇOES Á LEI MUNICIPAL N 040-98 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4498 | 01/01/1998 | Lei 044/98 código tributário | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 01/01/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 01/01/1998 | PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE ORÇAMENTO ( LEI N 032-98 DE 27.10.98 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 01/01/1998 | LEI N.º 040 DE 1998 - INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 01/01/1998 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 01/01/1998 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA AVENIDA DAVI ALVES SILVA - NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-MA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 01/01/1998 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TOSÓFICA DE FILOSOFIA EVANGÉLICA ORDEM FILADELFIA EM DAVINÓPOLIS-MA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 01/01/1998 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE JUNHO, SANTO ANTONIO DE PÁDUA | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 01/01/1998 | DÁ PROIBIÇÃO DE CAEIRAS NA ZONA URBANA | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 01/01/1998 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DAVI ALVES SILVA | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 01/01/1998 | DÁ NOME A QUADRA PLIESPORIVA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 01/01/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/01/1998 | LEI N.º 031 DE 1998 - ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/01/1998 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/01/1998 | DISPÕE SOBRE ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 01/01/1998 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL IMPAS DO MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 01/01/1998 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 01/01/1998 | ESTABELECE O SISTEMA DE EVOLUÇAO FUNCIONAL E O RESPECTIVO PLANO DE CARREIRAS - DO MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 01/01/1998 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 003-97 DE 09.01.97 | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 01/01/1998 | ALTERA O ARTIGO N 03 DA LEI N 009-97, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DAVINOPOLIS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 01/01/1998 | RECONHECE COMO DE ULTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E EM DAVINOPOLIS-MA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 01/01/1998 | DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI N. 002-97 DE 08.01.97 | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 01/01/1998 | LEI N21-2001 DISPOE SOBRE O REAJUSTE E GRATIFICAÇOES AOS SERVIDORES DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 01/01/1997 | DEFINE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, PARA APLICAÇÃO DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FIXA OS VE | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 01/01/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEF | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 01/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 01/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA BÍBLIA, DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/01/1997 | DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA E A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL DA UMES, PARA O MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/01/1997 | DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA E A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL DA UMES, PARA O MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/01/1997 | CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/01/1997 | CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/01/1997 | 21 DE AGOSTO DE 1997 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/01/1997 | 21 DE AGOSTO DE 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 01/01/1997 | ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/01/1997 | DISPÕE SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDE | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/01/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/01/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/1997 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/1997 | Lei Municipal nº 012 de 1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/1997 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTOS AS PESSOAS PASSÍVEIS DO USO DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/01/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/01/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/1997 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DE DAVINÓPOLIS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/1997 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/01/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO SA - T E L M A , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/01/1997 | DISPÕE SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDE | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/1997 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, DA PREFEITURA E DE DAVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/1997 | APROVA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES, PREFEITO E VICE E DA OUTRAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1997 | Lei Organica | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1997 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1997 | LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 6191 | 01/01/1994 | CRIA o Município de DAVINÓPOLIS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 6191 | 01/01/1994 | CRIA O MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 0 | 01/01/1994 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |