Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 15/1997
01/01/1997
ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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