LEI Nº 445/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos periodo de Secretários Municipais para 2025/2028.
LEI Nº 444/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
LEI N° 443/2024 - Autoriza a realização de despesas de aquisição de terreno para a perfuração e implantação de poço artesiano no Bairro Santo Antônio/Beira Rio, e dá outras providências.
LEI N° 442/2024 - DISPÕE SOBRE A QUEIMA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, BEM COMO DE QUAISQUER ATEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS
LEI Nº 441/2024 - Fica inserido a mensagem "LOUVADO SEJA O NOME DO SENHOR JESUS CRISTO" no Portal de entrada do Município e dá outras providências.
LEI N° 440/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras provid?ncias
Lei N° 439/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS É DÁ OUTRA PROVIDENCIA.
LEI Nº 438/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI N° 437/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E OUTR
LEI N° 436/2024 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Quadro de Servidores Efetivos do Município de
LEI N° 435/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 434/2024 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei no 418/2023 que criou o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas COMAD e cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas
Lei N° 433/2024 - Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino rede municipal de Davinópolis e dá outras providências.
LEI N° 432/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
LEI N° 431/2024 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATÉ 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 430/2024 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 429/2024 - Dispõe sobre a fixação de base de salário dos servidores efetivos do Departamento de Tributos na função de Fiscal de tributos Auditor fiscal desta Prefeitura dá outras provi
LEI N° 428/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO LOTADOS E EM EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA,
LEI N° 427/2024 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 426/2024 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2024/2025 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINI?TRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PR
LEI N° 425/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 424/2024 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE - incentivo adicional financeiro (abono) dá o
LEI N° 423/2024 - Dispõe a atualização da progressão salarial entre os Ntveis dos cargos de Auxiliar de Serviços de Alimentação Auxiliar de Serviços Gerais, Vigias, Motorista, Auxiliar Admini
LEI N° 422/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 421/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE DAVINÓPOLIS - PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS MA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 420/2024 - AItera a denominação da Escola municipal José Silva, localizada Rua Santa Lucia, Centro. Davinópolis/MA, passando a ser denominada como Professora Domingas Vieira dos Santos
Lei Complementar N° 020/2024 - DISPÕE DA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 19/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI COMPLEMENTAR N° 018/2024 - ALTERA A ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE FARMACÊUTICO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 06/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 017/2024 - Altera dispositivo referente a licença paternidade na Lei Municipal n° 028/2002, que Dispõe sobre a reestrutura organização administrativa do funcionário públic
