INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO SA - T E L M A , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDE

ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, DA PREFEITURA E DE DAVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

APROVA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES, PREFEITO E VICE E DA OUTRAS

Lei Organica

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL

CRIA o Município de DAVINÓPOLIS

CRIA O MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS