LEI Nº 396/2023 - Dispõe sobre a remuneração mensal do cargo de Conselheiro Tutelar no âmbito do município de Davinópolis e dá outras providências.

LEI Nº 395/2023 - Dispõe sobre a alteração da lei complementar 092/2005 (Código Tributário Municipal), com modificação da alíquota de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorário

LEI nº 394/2023 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 393/2023 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2023/2024 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS

LEI nº 392/2023 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Davinópolis e dá outras providências.

LEI Nº 391/2023 - "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERA VIDAS.”

Lei Nº 390/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO LOTADOS E EM EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA,

LEI Nº 389/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO SANTA LÚCIA COMO - PRAÇA DO CURIÓ. LOCALIZADA ENTRE A RUA SÃO FRANCISCO E A AVENIDA IVANILDO JUNIOR EM DAVINÓPOLIS – MA E DÁ OU

LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023 - Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência no municípic de Davinópolis e dá outras providências.

Lei Complementar nº 07/2023 - Cria Cargos comissionados, função gratificada e alteração na lei nº 200/2013 - Estrutura Administrativa e dá outras providências.

Lei Complementar nº 006/2023 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 005/2023 - Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioeconômico e dá outras providências

LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a TECFIX TINTAS E ARGAMASSA LTDA e dá outras providências.

Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOMEM E MULHER DO CAMPO e dá outras providências.

LEI Nº 385/2022 - Dispõe de alterações na Lei nº 163/2012 e dá outra providência.

Lei nº 384/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercício de 2023.

Lei nº 383/2022 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 7º E O INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 21, TODOS DA LEI Nº 160/11 E A LEI Nº 310/2019.

Lei nº 382/2022 - Revoga ‘in totum’ a lei nº 329/2020 de 03 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”

Lei nº 381/2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA DAVI - AMORVIDA

Lei nº 380/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal N° 364/2022, que Autoriza a Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóveis Particular em nome de Joselita de Souza Perei

Lei nº 379/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CIDADE NOVA.

Lei nº 378/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 186/2013 DE 26 DE AGOSTO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 377/2022 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRUZADA EVANGELISTICA IMPACTO E AÇÃO – CREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

Lei nº 376 - “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 371/2022 – QUE AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA VILA SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei nº 375 - Fica denominado a Casa dos Conselhos de “Casa dos Conselhos Maria Iolete do Nascimento Jesus”.

Lei nº 374/2022 - Dispõe sobre a Inclusão de Projeto no Plano Plurianual 2022-2025, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e da outras providências

Lei nº 373/2022 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Davinópolis-MA e dá outras providências.

LEI Nº 372/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 29/2002 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 371/2022 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA VILA SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS