LEI COMPLEMENTAR N° 016/2024 - DISPÕE DE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS LEI N° 28/2002 (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL) SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVID?NC

LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024 - DISPÕE DA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL CRIADO PELA LEI 300/2019, ENGENHEIRO AMMBIENTAL E ENGENHEIRO AGR?NOMO, CRIADOS P

LEI COMPLEMENTAR N° 014/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO QUE NECESSITAM DE DESLOCAMENTO PARA SEDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS

LEI COMPLEMENTAR N° 013/2024 - DISPÕE DE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 160/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 012/2024 - DISPÕE DA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 11/2024 - Dispõe da gratificação de dificil acesso aos servidores da rede pública municipal de ensino, bem como de alterações e inclusões de dispositivos na Lei n° 160/201

LEI COMPLEMENTAR N° 010/2024 - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, em conformidade com o disposto no inciso II, do art. 41 e artigo 42 da Lei Federal 4.320,

LEI N° 419/2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

LEI N° 418/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD no âmbito do município de Davinópolis, Estado do Maranhão e dá e outras providências.

LEI N° 417/2023 - Autoriza a cessão, com encargos, de imovel do Município de Davinópolis MA à GENESIS CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA e dá outras provid?ncias.

LEI N° 416/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis MA a IMPERIO DO OLEO LTDA e dá outras providências.

LEI N° 415/2023 - Fica incluído o componente curricular Ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares na rede pública do Município de Davinópolis.

LEI N° 414/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis -MA a BURITI INFRAESTRUTURA LTDA dá outras providências.

Lei n° 413/2023 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL EMPRESARIAL DAVINÓPOLIS - MA E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.

LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRA VADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 411/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA). incluindo 1 (um) acompanhante/responsável em locais públicos e privados, cl

LEI N° 410/2023 - Regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal a este Município a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposto na Lei da Fed

Lei n° 409/2023 - Estima a receita fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercicio de 2024.

LEI N° 408/2023 - Dispõe de alteração de inclusão de artigos na Lei n° 160/2011 incluindo Auxiliares de Sala de Aula e dá outras providências.

LEI N° 407/2023 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 3 DA LeI N° 326/2020, INCISO I, DO ART. 2 DA LEI N° 244/2015 E INCISO II, DO ART. 2 DA LEI N° 62/2004.

Lei N° 406/2023 - CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL DE DAVINÓPOLIS - MA E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.

LEI n° 405/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentacão do Municipal de Manutenção Fundo Básica e Educação Desenvolvimento da Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras pr

LEI N° 404/2023 - Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Davinópolis-MA e dá outras providencias.

Lei nº 403/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

LEI Nº 402/2023 - Dispõe sobre a Estrutura da Carreira dos Cargos de Fiscal de Tributos e Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda, Tributação e Regularização Fundiária no âmbito do Município

LEI Nº 401/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a PLANE IND COMERCIO DE SAL LTDA e dá outras providências.

LEI 400/2023 - CRIA O CAMPEONATO PERNA DE PAU DE FUTEBOL DE SALÃO/SOCIETY NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS/MA

LEI 399/2023.- Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a TERMOFORTE IMPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências.

LEI Nº 398/2023 - Dispõe da atualização da progressão salarial entre os Níveis dos cargos de Auxiliar de Serviços de Alimentação, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante Escolar, Motorista, Au

LEI Nº 397/2023 - Dispõe sobre a remuneração mensal dos Fiscais de Tributos Servidores Efetivos do Departamento de Tributos no âmbito do município de Davinópolis e dá outras providências.