Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 412/2023
01/01/2023
LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRA VADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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