Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 421/2024
01/01/2024
LEI N° 421/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE DAVINÓPOLIS - PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS MA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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