Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 339/2021
01/01/2021
LEI Nº 339/2021 - Dispõe sobre a instituição da criação da Ouvidoria do SUS no Município de Davinópolis, Estado do Maranhão, definindo os seus principais objetivos e dá outras providências
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