Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 338/2021
01/01/2021
LEI Nº 338/2021 - CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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