Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 322/2020
01/01/2020
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL 2020/2021 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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