Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 250/2016
01/01/2016
LEI MUNICIPAL Nº 250 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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