Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 249/2016
01/01/2016
LEI MUNICIPAL Nº 249 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; E DÁ OUTRAS P
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