Transição de Governo

• LEI Nº 028/02 - Estatuto Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. 12/12/2024 Baixar
• LEIS COMPLEMENTARES criadas 2021 a 2024. 12/12/2024 Baixar
• LEIS ORDINÁRIAS - 2021-2024. 12/12/2024 Baixar
• Plano Municipal pela Primeira Infância (PMP"I) 12/12/2024 Baixar
• PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO MEDIDAS EM meio aberto de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS -MA PERÍODO: 2021 A 2030 12/12/2024 Baixar
• Plano Municipal de Polfticas de Direitos Humanos 2022-2032. 12/12/2024 Baixar
• LEI Nº 281/2018 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 231/2015 e aprova o Plano Municipal de Educação - PME 2017/2026 e dá outras providências 12/12/2024 Baixar
• LEI MUNICIPAL Nº 257/2016 - Dispõe sobre a instituição de comissão de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal. 12/12/2024 Baixar
• INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/MA Nº 80, DE 24 DE JULHO DE 2024. 12/12/2024 Baixar