Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 480/2025 LEI Nº 480/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 1º DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DE DAVINÓPOLIS. 17/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 479/2025 LEI Nº 479/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUN Nº 62/2004 E ART.1º DA LEI Nº 359/2021 PARA REDEFINIR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO MUN DE ESPORTE E LAZER E CONSELHO MUN DE ESPORTE 17/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 478/2025 LEI Nº 478/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE DAVINÓPOLIS/MA (ACID). 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 477/2025 LEI Nº 477/2025 - REAJUSTE SALARIAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUN. DE DAVINÓPOLIS - (TACT 2025/2026). 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 476/2025 LEI Nº 476/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º DA LEI MUN. Nº103/2007,E ART. 5º DA LEI MUN.Nº29/2002,PARA REDEFINIR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE (CMCD) E DO CONSELHO DE DESENV.RURAL. 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 475/2025 LEI Nº 475/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO. 03/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 474/2025 LEI Nº 474/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. 03/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 473/2025 LEI Nº 473/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 165 DA LEI Nº 028, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002. 04/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 472/2025 LEI Nº 472/2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS. 04/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 471/2025 LEI Nº 471/2025 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS MARANHÃO. 04/07/2025 Baixar

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