Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 404/2023 LEI N° 404/2023 - Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Davinópolis-MA e dá outras providencias. Baixar
  • Lei Nº 403/2023 Lei nº 403/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 402/2023 LEI Nº 402/2023 - Dispõe sobre a Estrutura da Carreira dos Cargos de Fiscal de Tributos e Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda, Tributação e Regularização Fundiária no âmbito do Município Baixar
  • Lei Nº 401/2023 LEI Nº 401/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a PLANE IND COMERCIO DE SAL LTDA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 400/2023 LEI 400/2023 - CRIA O CAMPEONATO PERNA DE PAU DE FUTEBOL DE SALÃO/SOCIETY NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS/MA Baixar
  • Lei Nº 399/2023 LEI 399/2023.- Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a TERMOFORTE IMPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 398/2023 LEI Nº 398/2023 - Dispõe da atualização da progressão salarial entre os Níveis dos cargos de Auxiliar de Serviços de Alimentação, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante Escolar, Motorista, Au Baixar
  • Lei Nº 397/2023 LEI Nº 397/2023 - Dispõe sobre a remuneração mensal dos Fiscais de Tributos Servidores Efetivos do Departamento de Tributos no âmbito do município de Davinópolis e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 396/2023 LEI Nº 396/2023 - Dispõe sobre a remuneração mensal do cargo de Conselheiro Tutelar no âmbito do município de Davinópolis e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 395/2023 LEI Nº 395/2023 - Dispõe sobre a alteração da lei complementar 092/2005 (Código Tributário Municipal), com modificação da alíquota de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorário Baixar

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