Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 14/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 014/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO QUE NECESSITAM DE DESLOCAMENTO PARA SEDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS Baixar
  • Lei Nº 13/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 013/2024 - DISPÕE DE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 160/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 12/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 012/2024 - DISPÕE DA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 11/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 11/2024 - Dispõe da gratificação de dificil acesso aos servidores da rede pública municipal de ensino, bem como de alterações e inclusões de dispositivos na Lei n° 160/201 Baixar
  • Lei Nº 10/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 010/2024 - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, em conformidade com o disposto no inciso II, do art. 41 e artigo 42 da Lei Federal 4.320, Baixar
  • Lei Nº 419/2023 LEI N° 419/2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. Baixar
  • Lei Nº 418/2023 LEI N° 418/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD no âmbito do município de Davinópolis, Estado do Maranhão e dá e outras providências. Baixar
  • Lei Nº 417/2023 LEI N° 417/2023 - Autoriza a cessão, com encargos, de imovel do Município de Davinópolis MA à GENESIS CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA e dá outras providēncias. Baixar
  • Lei Nº 416/2023 LEI N° 416/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis MA a IMPERIO DO OLEO LTDA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 415/2023 LEI N° 415/2023 - Fica incluído o componente curricular Ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares na rede pública do Município de Davinópolis. Baixar

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