Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 394/2023 LEI nº 394/2023 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 393/2023 LEI N° 393/2023 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2023/2024 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS Baixar
  • Lei Nº 392/2023 LEI nº 392/2023 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Davinópolis e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 391/2023 LEI Nº 391/2023 - "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERA VIDAS.” Baixar
  • Lei Nº 390/2023 Lei Nº 390/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO LOTADOS E EM EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA, Baixar
  • Lei Nº 389/2023 LEI Nº 389/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO SANTA LÚCIA COMO - PRAÇA DO CURIÓ. LOCALIZADA ENTRE A RUA SÃO FRANCISCO E A AVENIDA IVANILDO JUNIOR EM DAVINÓPOLIS – MA E DÁ OU Baixar
  • Lei Nº 9/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023 - Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência no municípic de Davinópolis e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 7/2023 Lei Complementar nº 07/2023 - Cria Cargos comissionados, função gratificada e alteração na lei nº 200/2013 - Estrutura Administrativa e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 6/2023 Lei Complementar nº 006/2023 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 5/2023 Lei Complementar nº 005/2023 - Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioeconômico e dá outras providências Baixar

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