Leis
- Lei Nº 402/2023 LEI Nº 402/2023 - Dispõe sobre a Estrutura da Carreira dos Cargos de Fiscal de Tributos e Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda, Tributação e Regularização Fundiária no âmbito do Município 402 Ativo Baixar
- Lei Nº 401/2023 LEI Nº 401/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a PLANE IND COMERCIO DE SAL LTDA e dá outras providências. 401 Ativo Baixar
- Lei Nº 400/2023 LEI 400/2023 - CRIA O CAMPEONATO PERNA DE PAU DE FUTEBOL DE SALÃO/SOCIETY NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS/MA 400 Ativo Baixar
- Lei Nº 399/2023 LEI 399/2023.- Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a TERMOFORTE IMPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências. 399 Ativo Baixar
- Lei Nº 398/2023 LEI Nº 398/2023 - Dispõe da atualização da progressão salarial entre os Níveis dos cargos de Auxiliar de Serviços de Alimentação, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante Escolar, Motorista, Au 398 Ativo Baixar
- Lei Nº 397/2023 LEI Nº 397/2023 - Dispõe sobre a remuneração mensal dos Fiscais de Tributos Servidores Efetivos do Departamento de Tributos no âmbito do município de Davinópolis e dá outras providências. 397 Ativo Baixar
- Lei Nº 396/2023 LEI Nº 396/2023 - Dispõe sobre a remuneração mensal do cargo de Conselheiro Tutelar no âmbito do município de Davinópolis e dá outras providências. 396 Ativo Baixar
- Lei Nº 395/2023 LEI Nº 395/2023 - Dispõe sobre a alteração da lei complementar 092/2005 (Código Tributário Municipal), com modificação da alíquota de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorário 395 Ativo Baixar
- Lei Nº 394/2023 LEI nº 394/2023 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 394 Ativo Baixar
- Lei Nº 393/2023 LEI N° 393/2023 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2023/2024 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS 393 Ativo Baixar