Arquivos do Conselho

- Portaria

• PORTARIA Nº 0227/2022 - Dispõe da designação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como instância deliberativa do Fundo para Infância e Adolescência – FIA e dá outras providências. Ativo Baixar
• PORTARIA N°. 075/2023 - Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2023/2025 e dá outras providências. Ativo Baixar
• PORTARIA Nº 225/2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA O CMDCA CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ativo Baixar

- Regimento Interno

• Regimento interno Ativo Baixar

- Resoluções

• RESOLUÇÃO N° 01/2021 – CMDCA -Aprovação do plano municipal decenal de atendimento socioeducativo 2021 – 2030. Ativo Baixar