AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRECIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) OCORRE NESTA SEXTA-FEIRA (27)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRECIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) OCORRE NESTA SEXTA-FEIRA (27)
Audiência Pública LOA (Lei Orçamentaria Anual) ocorreu na manhã desta sexta-feira (27) virtualmente pelo app Google meet as 9h , membros de diversos seguimentos do município de Davinópolis participaram da reunião. Lei Orçamentária Anual (LOA)
Esta lei é um planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e aplicações de verbas públicas. Por meio deste orçamento, são definidos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma que os recursos serão aplicados pela Administração. A LOA serve como base para o governo administrar os seus ganhos e gastos, mantendo as receitas e as despesas organizadas e, assim, mantendo a população informada sobre como e onde o dinheiro está sendo investido.
O Poder Executivo é quem define a Lei Orçamentária e, após fazê-la, encaminha para a Câmara, onde deve ser votada." O prazo para que o projeto seja encaminhado é de até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa. Geralmente, este prazo se encerra no dia 31 de agosto de cada ano", informa Ires Carvalho- Secretário Chefe de Gabinete Civil.