CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: PREFEITURA LANÇA EDITAL QUE REGULAMENTA PROCESSO ELEITORAL PARA SELEÇÃO DE REPRESENTANTES
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O Secretário Chefe de Gabinete Civil ( Ires Carvalho), no uso de suas atribuições conforme a Lei Orgânica Municipal e artigos
30 e 31 da Lei Municipal nº 200/2013, na perspectiva de articulação e
mobilização da promoção, proteção e garantia de direitos humanos, resolve expedir
o Edital nº 01/2021 que visa regulamentar o processo eleitoral das 10 (dez)
vagas de representantes, indicados e/ou eleitos pelos respectivos segmentos,
para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do
Município de Davinópolis, para o biênio 2021/2023. O processo eleitoral dos
representantes da Sociedade Civil ocorrerá no dia 14 de outubro de 2021, às
09:00 horas, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento
de Ensino de Davinópolis – SINTEED.
I
- 05 (cinco) representantes titulares com seus respectivos suplentes dos órgãos
governamentais municipais:
a)
01 (um) representante da área municipal de Desenvolvimento Social;
b)
01 (um) representante da área municipal de Educação;
c)
01 (um) representante da área municipal de Saúde;
d)
01 (um) representante da área municipal de Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
e) 01 (um) representante da área jurídica do
Município;
II
- 05 (cinco) representantes titulares com seus respectivos suplentes da
Sociedade Civil:
a)
01 (um) representante do segmento ligado à pessoa com deficiência física;
b)
01 (um) representante do segmento ligado à pessoa com deficiência visual;
c)
01 (um) representante do segmento ligado à pessoa com deficiência auditiva;
d)
01 (um) representante do segmento ligado à pessoa com deficiência orgânica;
e)
01 (um) representante do segmento ligado à pessoa com deficiência mental;