Democracia: Prefeitura de Davinópolis adota Orçamento Participativo
A Administração Municipal, com o
objetivo de propiciar uma participação efetiva dos cidadãos na proposta anual
orçamentária, lança o Link para Orçamento Participativo. Deste modo, a
Prefeitura de Davinópolis disponibiliza formulário que permite aos cidadãos
apresentar sugestões para o orçamento municipal.
De acordo com a PORTARIA Nº. 005/2021-GABCIVIL DE 16 DE
MARÇO DE 2021, qualquer cidadão poderá enviar sugestões/propostas serão
analisadas pelas Secretarias Municipais e as sugestões aptas e não contempladas
no PPA/2021 serão analisadas e sendo pertinentes serão incluídas na proposta
orçamentária a ser enviada ao Legislativo Municipal.
Essa ação demonstra total transparência da
gestão municipal, pois Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo
governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar
ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de
investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação
da comunidade. De acordo com o Secretário Chefe de Gabinete Civil, Ires
Carvalho, esse é um instrumento relevante para o desenvolvimento da gestão
municipal ,” O Orçamento Participativo é um mecanismo direto de participação
popular. Através dele, a população discute e decide sobre o orçamento público e
as políticas públicas, e faz o levantamento das necessidades de seu setor para
discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município”, ressalta.
Fica
disponibilizado o seguinte link: https://www.davinopolis.ma.gov.br/orcamento-participativo