Nesta quinta-feira (25) ocorreu reunião de alinhamento visando a execução do programa Direito na Escola em Davinópolis , importante frisar  que o município é pioneiro a incluir  ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares da rede pública de ensino. Estiveram na reunião : Secretário Chefe de Gabinete Civil- Ires Carvalho, Secretário de Educação- Valdir Fortes, presidente da Comissão Direito na Escola - Dr Fábio Monteiro, e membros da equipe pedagógica e gabinete civil de Davinópolis . 

A escola selecionada para dar início as aulas de direito foi a Escola Municipal Davi Alves Silva , que contemplará turmas do 6° ao 9 ° ano, nos turnos matutino e vespertino, totalizando 16 turmas . 

O projeto, aprovado por unanimidade e sancionado como a Lei nº415/2023, é resultado do trabalho da Comissão Direito na Escola da OAB Subseção Imperatriz. “Com a referida Lei, a partir de 2024, serão ensinados conteúdos sobre direitos, deveres e cidadania a fim de promover a mudança da sociedade”, explicou o presidente da Comissão Direito na Escola, Fábio Monteiro.

Ao decorrer do ano, a Comissão desenvolve aulas, palestras, minicursos e outros projetos nas escolas públicas e privadas da cidade e região. 

O Programa Direito na Escola nasceu há 11 anos em Minas Gerais, idealizado pelo advogado Lucas Andrade Brandolis. Atualmente, o programa está presente em mais de 100 municípios mineiros, destes, 30 estão com a Lei Municipal aprovada, instituindo o ensino de Ciência do Direito para crianças, adolescentes e jovens. Além disso, há ainda a Lei Estadual nº 24.213/2022, que prevê a disciplina eletiva para todo o ensino médio da rede pública a partir de 2024.