A Prefeitura de Davinópolis, por meio das secretarias municipais de Educação; Finanças e Gestão Orçamentária e a Procuradoria Geral do Município (PGM), esclarece que os descontos procedidos em alguns pagamentos salariais são decorrentes da atualização da tabela de descontos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que atualmente oscila entre 7,5% e 14% sobre o salário bruto de cada servidor.

Esclarece ainda sobre os benefícios de “difícil acesso” e “vales transportes”, que não caracterizam salários, mas gratificações, que foram suspensos em decorrência da consonância do parecer emitido pela Procuradoria Geral do Municipal, em razão da suspensão das aulas presenciais desde 17 de março de 2020, fato que persiste em tempos atuais devido a pandemia da Covid-19.

Decisão também sustentada pelo Decreto Municipal 020/2021, fato que não difere medidas adotadas ainda nas Instruções Normativas 27e 28 da União.

Porém, caso exista alguma dúvida, o servidor deverá procurar o setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Davinópolis munido de RG e contracheque, referente ao fato alegado.