Secretaria de Cultura promove consulta pública para esclarecimentos e aplicabilidade da Lei Paulo Gustavo em Davinópolis
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Na manhã desta terça-feira (24) foi promovida uma audiência de consulta pública para esclarecimentos e aplicabilidade da Lei Paulo Gustavo em Davinópolis. A audiência ocorreu na câmara municipal de vereadores e contou com a participação de secretários municipais, sociedade civil e promotores de cultura oriundos de Davinópolis. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. De acordo com o Secretário de Cultura- Sérgio Silva essa lei vem agregar muito para a cultura local “ A Lei Paulo Gustavo foi pensada para simplificar o acesso à verba e acelerar a sua chegada aos fazedores, Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:· Pessoas físicas;· Empresas;· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil”, destaca .