Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 247/2016 LEI 247-2016 CONCEDE A GRATIFICAÇÃO ADCIONAL DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIOANL AOS SERVIDORES EFETIVOS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS CARGOS DE ASSESOR CONTABIL E ASSESSSOR JURIDICO Baixar
  • Lei Nº 246/2015 LEI MUNICIPAL Nº 246 - ALTERA A LEI 136/2009 E DISCIPLINA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DENTRO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 245/2015 LEI MUNICIPAL Nº 245 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Davinópolis/MA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 244/2015 LEI MUNICIPAL Nº 244 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE – FAMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 244/2015 LEI N 244 - CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Baixar
  • Lei Nº 243/2015 LEI MUNICIPAL Nº 243 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO Baixar
  • Lei Nº 242/2015 LEI N 242-2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICO DE 2016 Baixar
  • Lei Nº 241/2015 LEI MUNICIPAL Nº 241 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 240/2015 LEI MUNICIPAL Nº 240/2015 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 239/2015 LEI MUNICIPAL Nº 239/2015 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DESTA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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