Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 054/2024 de 01 de novembro de 2024 DECRETO N° 054/2024 - Dispõe recesso coletivo ao Grupo Ocupacional do Magistério após o término do ano letivo de 2024 e dá outras providências. 01/11/2024 Baixar
  • Decretos Nº 053/2024 de 01 de novembro de 2024 DECRETO Nº 053/2024 - Dispõe sobre reprogramação do calendário escolar da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024 e dá outras providências 01/11/2024 Baixar
  • Decretos Nº 052/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO N° 052/2024 - Dispõe sobre o recesso de Natal e Ano Novo e dá outras providências. 31/10/2024 Baixar
  • Decretos Nº 049/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO N° 049/2024 - DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 109 110, 111 DA LEI Nº 436/2024 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE 31/10/2024 Baixar
  • Decretos Nº 048/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO Nº 048/2024 - Regulamenta os artigos 91, item le 92, parágrafos 1, 2 e 3 da Lei no 436/2024 que trata da concessão da gratificação adicional por tempode serviço aos Agentes Comunitári 31/10/2024 Baixar
  • Decretos Nº 047/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO N° 047/2024 - Regulamenta os art, 67 a 72 que cria a Licença Capacitaçãc dispostos a da Lei no 436/2024 do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Agentes Comunitários de Saúde 31/10/2024 Baixar
  • Decretos Nº 046/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO Nº 046/2024 - Dispõe sobre a Regulamentação dos art. 112 e 113 da Lei no 436/2024 que institui Conselho Permanente de Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos A 31/10/2024 Baixar
  • Decretos Nº 045/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO N° 045/2024 - Regulamenta os artigos 70, item I e 80, parágrafos 1°, 2° e 3° da Lei ho 437/2024 que trata da concessão da gratificação adicional por tempo de serviço e dá outras provi 31/10/2024 Baixar
  • Decretos Nº 043/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO Nº 043/2024 - Regulamenta os art. 55 a 60 da Lei no 437/2024, de 26 de abril de 2024 que a cria a Licença Capacitação e dá outras providências. 31/10/2024 Baixar
  • Decretos Nº 042/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO. N° 042/2024 - DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS N° 117, 118, 119 E 120 DA LEI Nº 437/2024 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2024 Baixar

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