Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 344/2021 LEI Nº 344/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof Baixar
  • Lei Nº 343/2021 LEI Nº 343/2021 - Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida na rede básica de atendimento, no município de Davinópolis. Baixar
  • Lei Nº 342/2021 Lei nº 0342/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 341/2021 LEI MUNICIPAL N° 341/2021 - Dispõe sobre recomposição salarial com as perdas inflacionárias 2021/2022 dos servidores do quadro efetivo do magistério e administrativo da secretaria de educação Baixar
  • Lei Nº 340/2021 LEI Nº 340/2021 - Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio do Município de Davinópolis, aos atuais ocupantes e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 339/2021 LEI Nº 339/2021 - Dispõe sobre a instituição da criação da Ouvidoria do SUS no Município de Davinópolis, Estado do Maranhão, definindo os seus principais objetivos e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 338/2021 LEI Nº 338/2021 - CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 337/2021 LEI Nº 337/2021 - ATENDIMENTO E PRIORIDADE ESPECIAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 336/2021 LEI Nº 336/2021 - INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 335/2021 LEI Nº 335/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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