Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 174/2013 LEI N174-2013 DISPÕE SOBRE TETO DE DIARIAS PARA DESLOCAMENTO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETARIOS E DEMAIS SERVIDORES MUICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 173/2013 LEI Nº 173/2013 Baixar
  • Lei Nº 173/2013 LEI N 173-2013 DISPO SOBRE AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA E MINHA VIDA-OMCMMV, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 172/2013 Lei 172 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2013 Baixar
  • Lei Nº 171/2013 Lei 171 Lei orçamentária 2013 Baixar
  • Lei Nº 171/2013 LEI N 171-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 201, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 203/2012 LEI 203
  • Lei Nº 170/2012 lei N. 170 2012 dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo do magistério e administravito da secretaria de educação do município de Davinópolis e dá outras providência Baixar
  • Lei Nº 170/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'' Baixar
  • Lei Nº 169/2012 LEI N 169-2012 Altera a Lei N 028-02 que dispõe sobre a licença maternidade e dá outras providências. Baixar

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