Leis


DECLARAÇÕES
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  • Lei Nº 179/2013 Lei Nº 179/2013 Baixar
  • Lei Nº 179/2013 LEI N° 179/2013 Baixar
  • Lei Nº 179/2013 LEI N 179-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS MARANHÃO -D.O.E.M.D. Baixar
  • Lei Nº 178/2013 LEI Nº 178/2013 Baixar
  • Lei Nº 177/2013 LEI Nº 177/2013 Baixar
  • Lei Nº 177/2013 LEI N 177-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO Baixar
  • Lei Nº 176/2013 LEI MUNICIPAL Nº 176/2013 Baixar
  • Lei Nº 176/2013 LEI MUNICIPAL N 176-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N 120-2008 DO MUNICIPIO DE DAVIÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 175/2013 LEI Nº. 175/2013 Baixar

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