Prefeitura Municipal de Davinópolis

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Leis

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 116/2007 Lei nº 116 de 2007 Instituição do Dia do Povo Católico Baixar
Lei Nº 114/2007 ADEQUA A COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar
Lei Nº 112/2007 Lei nº 112 de 2007 cria cargo de Agente Comunitário de Saúde Baixar
Lei Nº 109/2007 Lei nº 109 de 2007 Dispõe sobre a inclusão do CREIA nas programações oficiais de aniversário de Davinópolis Baixar
Lei Nº 107/2007 '' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. Baixar
Lei Nº 104/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO Baixar
Lei Nº 103/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE Baixar
Lei Nº 102/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Baixar
Lei Nº 101/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB Baixar
Lei Nº 95/2006 '' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 04/09/2025, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 445/2024 - LEI Nº 445/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, do... Visualizar

Nº 444/2024 - LEI Nº 444/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES... Visualizar

Nº 443/2024 - LEI N° 443/2024 - Autoriza a realização de despesa... Visualizar

Nº 442/2024 - LEI N° 442/2024 - DISPÕE SOBRE A QUEIMA DE FOGOS D... Visualizar

Nº 441/2024 - LEI Nº 441/2024 - Fica inserido a mensagem "LOUVAD... Visualizar

Nº 440/2024 - LEI N° 440/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerai... Visualizar

Nº 439/2024 - Lei N° 439/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE P... Visualizar

Nº 438/2024 - LEI Nº 438/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADI... Visualizar

Nº 437/2024 - LEI N° 437/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,... Visualizar

Nº 436/2024 - LEI N° 436/2024 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos,... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 419/2023 - LEI N° 419/2023 - Autoriza abertura de crédito adi... Visualizar

Nº 418/2023 - LEI N° 418/2023 - Dispõe sobre a criação do Consel... Visualizar

Nº 417/2023 - LEI N° 417/2023 - Autoriza a cessão, com encargos,... Visualizar

Nº 416/2023 - LEI N° 416/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 415/2023 - LEI N° 415/2023 - Fica incluído o componente curri... Visualizar

Nº 414/2023 - LEI N° 414/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 413/2023 - Lei n° 413/2023 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL EMPRESARI... Visualizar

Nº 412/2023 - LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA... Visualizar

Nº 411/2023 - LEI N° 411/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito d... Visualizar

Nº 410/2023 - LEI N° 410/2023 - Regulamenta o valor adicional re... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 388/2022 - LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL D... Visualizar

Nº 387/2022 - LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 386/2022 - Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOME... Visualizar

Nº 385/2022 - LEI Nº 385/2022 - Dispõe de alterações na Lei nº 1... Visualizar

Nº 384/2022 - Lei nº 384/2022 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 383/2022 - Lei nº 383/2022 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 4º... Visualizar

Nº 382/2022 - Lei nº 382/2022 - Revoga ‘in totum’ a lei nº 329/2... Visualizar

Nº 381/2022 - Lei nº 381/2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBL... Visualizar

Nº 380/2022 - Lei nº 380/2022 - Altera dispositivos da Lei Munic... Visualizar

Nº 379/2022 - Lei nº 379/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 362/2021 - LEI Nº 362/2021 - Dispõe sobre a concessão do abon... Visualizar

Nº 361/2021 - LEI Nº 361/2021 - Dispõe sobre a Verba Indenizatór... Visualizar

Nº 360/2021 - LEI N° 360/2021 - Institui a Semana Municipal dos... Visualizar

Nº 359/2021 - LEI Nº 359/2021 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI 61/2004... Visualizar

Nº 358/2021 - LEI Nº 358/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS... Visualizar

Nº 357/2021 - LEI Nº 357/2021 - Dispõe da instalação da Casa dos... Visualizar

Nº 356/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 356/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITU... Visualizar

Nº 355/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 355/2021 - Dispõe da alteração do... Visualizar

Nº 354/2021 - Lei nº 354/2021 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 353/2021 - LEI Nº 353/2021 - DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA T... Visualizar

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