Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 63/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 Baixar
  • Lei Nº 62/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 60/2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI N 008-97 DE 22.01.97,, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 59/2000 DETERMINA NORMAS PARA ALIENAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO PATRIMONIO IMÓVEL URBANO E DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS Baixar
  • Lei Nº 58/2000 LEI N.º 058 DE 2000 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 58/2000 Lei nº 058/2000 - Institui o código de postura de Davinópolis - MA. Baixar
  • Lei Nº 57/2000 DEFINE AS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 56/2000 RECONHECE COMO DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - VOU CRESCER, EM DAVINÓPOLIS-MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 55/2000 LEI N55-2003 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇOES. Baixar
  • Lei Nº 53/2000 LEI N53-2003 CRIA O DERPATAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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