Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 59/2000 DETERMINA NORMAS PARA ALIENAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO PATRIMONIO IMÓVEL URBANO E DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS Baixar
  • Lei Nº 58/2000 LEI N.º 058 DE 2000 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 58/2000 Lei nº 058/2000 - Institui o código de postura de Davinópolis - MA. Baixar
  • Lei Nº 57/2000 DEFINE AS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 56/2000 RECONHECE COMO DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - VOU CRESCER, EM DAVINÓPOLIS-MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 55/2000 LEI N55-2003 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇOES. Baixar
  • Lei Nº 53/2000 LEI N53-2003 CRIA O DERPATAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 40/2000 LEI N40-2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE DAVINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 24/2000 LEI N24-2001 APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA QUADRENIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 11/2000 LEI N011-2001 ALTERA O ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 01097 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar

Noticias Recentes

Links