Leis
- Lei Nº 1/1997 Lei Organica 1 Ativo Baixar
- Lei Nº 1/1997 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 Ativo Baixar
- Lei Nº 1/1997 LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL 1 Ativo Baixar
- Lei Nº 6191/1994 CRIA o Município de DAVINÓPOLIS 6191 Ativo Baixar
- Lei Nº 6191/1994 CRIA O MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6191 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 Ativo Baixar