Prefeitura Municipal de Davinópolis

Leis

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DECLARAÇÕES

Lei Nº 505/2026 LEI Nº 505/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. 06/10/2026 Baixar
Lei Nº 504/2026 LEI Nº 504/2026 - ALTERA A LEI MUN. Nº 450/2025, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO E CARGOS E MODIFICAÇÃO DE REQUISITOS. 28/09/2026 Baixar
Lei Nº 504/2026 LEI Nº 504/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. 28/09/2026 Baixar
Lei Nº 503/2026 LEI Nº 0503/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. 14/09/2026 Baixar
Lei Nº 503/2026 LEI Nº 0503/2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS MA À EMPRESA SMART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. 14/09/2026 Baixar
Lei Nº 502/2026 LEI Nº 0502/2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO MUN. DE DAVINÓPOLIS MA À EMPRESA RODORRICA - RODOVIÁRIO NORRICA LTDA. 14/09/2026 Baixar
Lei Nº 502/2026 LEI Nº 0502/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. 14/09/2026 Baixar
Lei Nº 501/2026 LEI Nº 0501/2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO MUN. DE DAVINÓPOLIS MA À EMPRESA KAPOMIX CONCRETOS LTDA. 14/09/2026 Baixar
Lei Nº 501/2026 LEI Nº 0501/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. 14/09/2026 Baixar
Lei Nº 500/2026 LEI Nº 0500/2026 - DECLARA A CIDADE DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E A CIDADE DE DONG NAI, REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNÃ, CIDADES - IRMÃS. 04/09/2026 Baixar

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Declaramos que não realizamos Leis no período de 07/10/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 486/2025 - LEI Nº 486/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISP... Visualizar

Nº 485/2025 - LEI Nº485/2025- PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA... Visualizar

Nº 484/2025 - LEI Nº 484/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL... Visualizar

Nº 483/2025 - LEI Nº 483/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - ESTIMA... Visualizar

Nº 482/2025 - LEI Nº 482/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUN... Visualizar

Nº 481/2025 - LEI Nº 481/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADI... Visualizar

Nº 480/2025 - LEI Nº 480/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNIC... Visualizar

Nº 479/2025 - LEI Nº 479/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º... Visualizar

Nº 478/2025 - LEI Nº 478/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUN... Visualizar

Nº 477/2025 - LEI Nº 477/2025 - REAJUSTE SALARIAL E CONCESSÃO DE... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 445/2024 - LEI Nº 445/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, do... Visualizar

Nº 444/2024 - LEI Nº 444/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES... Visualizar

Nº 443/2024 - LEI N° 443/2024 - Autoriza a realização de despesa... Visualizar

Nº 442/2024 - LEI N° 442/2024 - DISPÕE SOBRE A QUEIMA DE FOGOS D... Visualizar

Nº 441/2024 - LEI Nº 441/2024 - Fica inserido a mensagem "LOUVAD... Visualizar

Nº 440/2024 - LEI N° 440/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerai... Visualizar

Nº 439/2024 - Lei N° 439/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE P... Visualizar

Nº 438/2024 - LEI Nº 438/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADI... Visualizar

Nº 437/2024 - LEI N° 437/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,... Visualizar

Nº 436/2024 - LEI N° 436/2024 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos,... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 419/2023 - LEI N° 419/2023 - Autoriza abertura de crédito adi... Visualizar

Nº 418/2023 - LEI N° 418/2023 - Dispõe sobre a criação do Consel... Visualizar

Nº 417/2023 - LEI N° 417/2023 - Autoriza a cessão, com encargos,... Visualizar

Nº 416/2023 - LEI N° 416/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 415/2023 - LEI N° 415/2023 - Fica incluído o componente curri... Visualizar

Nº 414/2023 - LEI N° 414/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 413/2023 - Lei n° 413/2023 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL EMPRESARI... Visualizar

Nº 412/2023 - LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA... Visualizar

Nº 411/2023 - LEI N° 411/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito d... Visualizar

Nº 410/2023 - LEI N° 410/2023 - Regulamenta o valor adicional re... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 388/2022 - LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL D... Visualizar

Nº 387/2022 - LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 386/2022 - Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOME... Visualizar

Nº 385/2022 - LEI Nº 385/2022 - Dispõe de alterações na Lei nº 1... Visualizar

Nº 384/2022 - Lei nº 384/2022 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 383/2022 - Lei nº 383/2022 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 4º... Visualizar

Nº 382/2022 - Lei nº 382/2022 - Revoga ‘in totum’ a lei nº 329/2... Visualizar

Nº 381/2022 - Lei nº 381/2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBL... Visualizar

Nº 380/2022 - Lei nº 380/2022 - Altera dispositivos da Lei Munic... Visualizar

Nº 379/2022 - Lei nº 379/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA... Visualizar

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Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 07/10/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 486/2025 - LEI Nº 486/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISP... Visualizar

Nº 485/2025 - LEI Nº485/2025- PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA... Visualizar

Nº 484/2025 - LEI Nº 484/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL... Visualizar

Nº 483/2025 - LEI Nº 483/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - ESTIMA... Visualizar

Nº 482/2025 - LEI Nº 482/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUN... Visualizar

Nº 481/2025 - LEI Nº 481/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADI... Visualizar

Nº 480/2025 - LEI Nº 480/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNIC... Visualizar

Nº 479/2025 - LEI Nº 479/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º... Visualizar

Nº 478/2025 - LEI Nº 478/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUN... Visualizar

Nº 477/2025 - LEI Nº 477/2025 - REAJUSTE SALARIAL E CONCESSÃO DE... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 445/2024 - LEI Nº 445/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, do... Visualizar

Nº 444/2024 - LEI Nº 444/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES... Visualizar

Nº 443/2024 - LEI N° 443/2024 - Autoriza a realização de despesa... Visualizar

Nº 442/2024 - LEI N° 442/2024 - DISPÕE SOBRE A QUEIMA DE FOGOS D... Visualizar

Nº 441/2024 - LEI Nº 441/2024 - Fica inserido a mensagem "LOUVAD... Visualizar

Nº 440/2024 - LEI N° 440/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerai... Visualizar

Nº 439/2024 - Lei N° 439/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE P... Visualizar

Nº 438/2024 - LEI Nº 438/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADI... Visualizar

Nº 437/2024 - LEI N° 437/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,... Visualizar

Nº 436/2024 - LEI N° 436/2024 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos,... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 419/2023 - LEI N° 419/2023 - Autoriza abertura de crédito adi... Visualizar

Nº 418/2023 - LEI N° 418/2023 - Dispõe sobre a criação do Consel... Visualizar

Nº 417/2023 - LEI N° 417/2023 - Autoriza a cessão, com encargos,... Visualizar

Nº 416/2023 - LEI N° 416/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 415/2023 - LEI N° 415/2023 - Fica incluído o componente curri... Visualizar

Nº 414/2023 - LEI N° 414/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 413/2023 - Lei n° 413/2023 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL EMPRESARI... Visualizar

Nº 412/2023 - LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA... Visualizar

Nº 411/2023 - LEI N° 411/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito d... Visualizar

Nº 410/2023 - LEI N° 410/2023 - Regulamenta o valor adicional re... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 388/2022 - LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL D... Visualizar

Nº 387/2022 - LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 386/2022 - Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOME... Visualizar

Nº 385/2022 - LEI Nº 385/2022 - Dispõe de alterações na Lei nº 1... Visualizar

Nº 384/2022 - Lei nº 384/2022 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 383/2022 - Lei nº 383/2022 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 4º... Visualizar

Nº 382/2022 - Lei nº 382/2022 - Revoga ‘in totum’ a lei nº 329/2... Visualizar

Nº 381/2022 - Lei nº 381/2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBL... Visualizar

Nº 380/2022 - Lei nº 380/2022 - Altera dispositivos da Lei Munic... Visualizar

Nº 379/2022 - Lei nº 379/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA... Visualizar

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