Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 411/2023 LEI N° 411/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA). incluindo 1 (um) acompanhante/responsável em locais públicos e privados, cl 411 Ativo Baixar
  • Lei Nº 410/2023 LEI N° 410/2023 - Regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal a este Município a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposto na Lei da Fed 410 Ativo Baixar
  • Lei Nº 409/2023 Lei n° 409/2023 - Estima a receita fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercicio de 2024. 409 Ativo Baixar
  • Lei Nº 408/2023 LEI N° 408/2023 - Dispõe de alteração de inclusão de artigos na Lei n° 160/2011 incluindo Auxiliares de Sala de Aula e dá outras providências. 408 Ativo Baixar
  • Lei Nº 407/2023 LEI N° 407/2023 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 3 DA LeI N° 326/2020, INCISO I, DO ART. 2' DA LEI N° 244/2015 E INCISO II, DO ART. 2 DA LEI N° 62/2004. 407 Ativo Baixar
  • Lei Nº 406/2023 Lei N° 406/2023 - CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL DE DAVINÓPOLIS - MA E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDĚNCIAS. 406 Ativo Baixar
  • Lei Nº 405/2023 LEI n° 405/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentacão do Municipal de Manutenção Fundo Básica e Educação Desenvolvimento da Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras pr 405 Ativo Baixar
  • Lei Nº 404/2023 LEI N° 404/2023 - Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Davinópolis-MA e dá outras providencias. 404 Ativo Baixar
  • Lei Nº 403/2023 Lei nº 403/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. 403 Ativo Baixar
  • Lei Nº 402/2023 LEI Nº 402/2023 - Dispõe sobre a Estrutura da Carreira dos Cargos de Fiscal de Tributos e Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda, Tributação e Regularização Fundiária no âmbito do Município 402 Ativo Baixar

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