Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 452/2025 LEI Nº 452/2025 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ART.22 DA LEI 450 DE 17/03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 451/2025 LEI Nº 451/2025 - OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DE BANDEIRAS E DA EXECUÇÃO DE HINOS OFICIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUN.DE ENSINO,ENTIDADES EDUCACIONAIS,SUBVENCIONADAS OU CONVENIADAS 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 450/2025 LEI Nº 450/2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS/MA. 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 449/2025 LEI Nº 449/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DAVINÓPOLIS/MA (COMTUR) JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 448/2025 LEI Nº 448/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 447/2025 LEI Nº 447/2025 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 420/2024. 10/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 446/2025 LEI 446/2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL. 27/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 23/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025 - CRIA O DEPTO MUN.DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS,ESTABELECE O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR E OS CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE POSTURAS E DEFINE SUA ESTRUTURA. 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 22/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES), DESTE MUNICÍPIO. 02/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 21/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2025 Baixar

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