Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 391/2023 LEI Nº 391/2023 - "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERA VIDAS.” 391 Ativo Baixar
  • Lei Nº 390/2023 Lei Nº 390/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO LOTADOS E EM EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA, 390 Ativo Baixar
  • Lei Nº 389/2023 LEI Nº 389/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO SANTA LÚCIA COMO - PRAÇA DO CURIÓ. LOCALIZADA ENTRE A RUA SÃO FRANCISCO E A AVENIDA IVANILDO JUNIOR EM DAVINÓPOLIS – MA E DÁ OU 389 Ativo Baixar
  • Lei Nº 9/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023 - Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência no municípic de Davinópolis e dá outras providências. 9 Ativo Baixar
  • Lei Nº 7/2023 Lei Complementar nº 07/2023 - Cria Cargos comissionados, função gratificada e alteração na lei nº 200/2013 - Estrutura Administrativa e dá outras providências. 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/2023 Lei Complementar nº 006/2023 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 Ativo Baixar
  • Lei Nº 5/2023 Lei Complementar nº 005/2023 - Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioeconômico e dá outras providências 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 388/2022 LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 388 Ativo Baixar
  • Lei Nº 387/2022 LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a TECFIX TINTAS E ARGAMASSA LTDA e dá outras providências. 387 Ativo Baixar
  • Lei Nº 386/2022 Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOMEM E MULHER DO CAMPO e dá outras providências. 386 Ativo Baixar

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