Leis
- Lei Nº 454/2025 LEI Nº 454/2025 - AUTORIZA O MUN DE DAVINÓPOLIS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO SUL DO MARANHÃO - CONSULMAR. 07/04/2025 Baixar
- Lei Nº 453/2025 LEI Nº 453/2025 - DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PREVISTO NA LEI Nº450/2025 DA REESTRUTURAÇÃO ADM. DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS. 28/03/2025 Baixar
- Lei Nº 452/2025 LEI Nº 452/2025 - DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO ART.22 DA LEI 450 DE 17/03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2025 Baixar
- Lei Nº 451/2025 LEI Nº 451/2025 - OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DE BANDEIRAS E DA EXECUÇÃO DE HINOS OFICIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUN.DE ENSINO,ENTIDADES EDUCACIONAIS,SUBVENCIONADAS OU CONVENIADAS 14/03/2025 Baixar
- Lei Nº 450/2025 LEI Nº 450/2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS/MA. 14/03/2025 Baixar
- Lei Nº 449/2025 LEI Nº 449/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DAVINÓPOLIS/MA (COMTUR) JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2025 Baixar
- Lei Nº 448/2025 LEI Nº 448/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2025 Baixar
- Lei Nº 447/2025 LEI Nº 447/2025 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 420/2024. 10/03/2025 Baixar
- Lei Nº 446/2025 LEI 446/2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL. 27/02/2025 Baixar
- Lei Nº 21/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2025 Baixar
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