Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 489/2026 LEI Nº 489/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 474/2025 E Nº 475/2025. 26/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 488/2026 LEI Nº 488/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUN.Nº413/2023, QUE CRIA O PARQUE INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE DAVINÓPOLIS/MA. 19/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 487/2026 LEI Nº 487/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO - SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS. 27/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 26/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 19/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 25/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº025/2026-CRIA A SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO URBANO,HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,RENOMEIA A SEC. MUN.DE FAZENDA,TRIBUTAÇÃO E REGULAR.FUND.CRIA O CONSELHO E O FUNDO 19/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 486/2025 LEI Nº 486/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.76 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025. 26/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 485/2025 LEI Nº485/2025- PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA FINS HABITACIONAIS NA ZONA URBANA E RURAL DE DAVINÓPOLIS, CRIAÇÃO DO FUNDO MUN.DE HABITAÇÃO E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL. 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 484/2025 LEI Nº 484/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 483/2025 LEI Nº 483/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 13/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 482/2025 LEI Nº 482/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ESPAÇO REVIVER - INSER. 11/11/2025 Baixar

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