Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 473/2025 LEI Nº 473/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 165 DA LEI Nº 028, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002. 04/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 472/2025 LEI Nº 472/2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS. 04/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 471/2025 LEI Nº 471/2025 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS MARANHÃO. 04/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 470/2025 LEI Nº 470/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS O EVENTO "MARCHA PARA JESUS" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO. 11/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 469/2025 LEI Nº 469/2025 - ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 195/2013 E Nº 377/2022 PARA MODIFICAR AS DATAS COMEMORATIVAS DA NOITE DA FAMÍLIA CATÓLICA E DO EVENTO CREIA. 04/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 468/2025 LEI Nº 468/2025 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 04/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 467/2025 LEI Nº 467/2025 - DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA LAÇOS DE AFETO - CONECTANDO GERAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - MA. 30/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 466/2025 LEI Nº 466/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 151 DE 2010. 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 465/2025 LEI Nº 465/2025 - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 464/2025 LEI Nº 464/2025 - INSTITUI AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBRO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO,FISCAL DE CONTRATO E GESTOR DE CONTRATO NO ÂMBITO DA AD 12/06/2025 Baixar

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