Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 11/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 11/2024 - Dispõe da gratificação de dificil acesso aos servidores da rede pública municipal de ensino, bem como de alterações e inclusões de dispositivos na Lei n° 160/201 11 Ativo Baixar
  • Lei Nº 10/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 010/2024 - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, em conformidade com o disposto no inciso II, do art. 41 e artigo 42 da Lei Federal 4.320, 10 Ativo Baixar
  • Lei Nº 419/2023 LEI N° 419/2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. 419 Ativo Baixar
  • Lei Nº 418/2023 LEI N° 418/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD no âmbito do município de Davinópolis, Estado do Maranhão e dá e outras providências. 418 Ativo Baixar
  • Lei Nº 417/2023 LEI N° 417/2023 - Autoriza a cessão, com encargos, de imovel do Município de Davinópolis MA à GENESIS CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA e dá outras providēncias. 417 Ativo Baixar
  • Lei Nº 416/2023 LEI N° 416/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis MA a IMPERIO DO OLEO LTDA e dá outras providências. 416 Ativo Baixar
  • Lei Nº 415/2023 LEI N° 415/2023 - Fica incluído o componente curricular Ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares na rede pública do Município de Davinópolis. 415 Ativo Baixar
  • Lei Nº 414/2023 LEI N° 414/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis -MA a BURITI INFRAESTRUTURA LTDA dá outras providências. 414 Ativo Baixar
  • Lei Nº 413/2023 Lei n° 413/2023 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL EMPRESARIAL DAVINÓPOLIS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDĚNCIAS. 413 Ativo Baixar
  • Lei Nº 412/2023 LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRA VADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 412 Ativo Baixar

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