Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 362/2021 LEI Nº 362/2021 - Dispõe sobre a concessão do abono especial, em caráter excepcional no exercício de 2021, oriundo do rateio dos saldos de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenv Baixar
  • Lei Nº 361/2021 LEI Nº 361/2021 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas de Gabinete. Baixar
  • Lei Nº 360/2021 LEI N° 360/2021 - Institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, no âmbito do Município de Davinópolis, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 359/2021 LEI Nº 359/2021 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – CMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 358/2021 LEI Nº 358/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS DO BAIRRO UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 357/2021 LEI Nº 357/2021 - Dispõe da instalação da Casa dos Conselhos no município de Davinópolis e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 356/2021 LEI MUNICIPAL Nº 356/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO MEDIDAS EM MEIO ABERTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA Baixar
  • Lei Nº 355/2021 LEI MUNICIPAL Nº 355/2021 - Dispõe da alteração do artigo 20 da Lei Municipal nº 008/1997, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares e acrescentar a exigência de nível superio Baixar
  • Lei Nº 354/2021 Lei nº 354/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercício de 2022. Baixar
  • Lei Nº 353/2021 LEI Nº 353/2021 - DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA FLORESTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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