Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 294/2019 LEI N 294-2019 DIPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 294 Ativo Baixar
  • Lei Nº 293/2019 LEI N 293-2019 DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL E SUAS ORGANIZAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 293 Ativo Baixar
  • Lei Nº 292/2019 LEI N 292-2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECRCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 292 Ativo Baixar
  • Lei Nº 246/2019 LEI N 296-2019 DISPÕE SORE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA; E DE DÁ OUTR 246 Ativo Baixar
  • Lei Nº 290/2018 LEI N 290-2018 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2019 290 Ativo Baixar
  • Lei Nº 288/2018 LEI N 288-2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SORE A LEI N 019-97 QUE DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA E A CARTEIRA ESTUNDANTIL DA UMES, PARA O MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 288 Ativo Baixar
  • Lei Nº 285/2018 LEI N 285-2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 285 Ativo Baixar
  • Lei Nº 284/2018 LEI N 284-2018 DISPÕ SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTERIO E ADMINITRATIVOS LOTADOS E EM EXERCICIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DAVINÓ 284 Ativo Baixar
  • Lei Nº 283/2018 “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 279/2018 QUE CRIOU OS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚB 283 Ativo Baixar
  • Lei Nº 282/2018 LEI N 282-2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETREIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 282 Ativo Baixar

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