Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 331/2021 Lei Municipal no 331/2021 Baixar
  • Lei Nº 330/2020 DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PARA OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 329/2020 Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Davinópolis, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 328/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL 2020/2021 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 327/2020 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021" Baixar
  • Lei Nº 326/2020 CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 325/2020 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.” Baixar
  • Lei Nº 324/2020 Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores para Legislatura 2021/2024 Baixar
  • Lei Nº 323/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 200/2013 DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 322/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL 2020/2021 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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