Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 281/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 231/2015 e aprova o Plano Municipal de Educação – PME 2017/2026 e dá outras providências. 281 Ativo Baixar
  • Lei Nº 280/2018 LEI N 280-2018 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS SOLTOS URBANOS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS -MA 280 Ativo Baixar
  • Lei Nº 279/2018 “CRIA OS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 279 Ativo Baixar
  • Lei Nº 278/2018 LEI N 278-2018 AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO À EMPRESA PATRIA EMPREENDORISMO SERVIÇO E LOTAÇÃO LTDA-ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 278 Ativo Baixar
  • Lei Nº 277/2018 LEI N 277-2018 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N 160-2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 277 Ativo Baixar
  • Lei Nº 276/2018 “Dispõe sobre a política de educação do campo da Secretaria Municipal de Educação de Davinópolis e dá outras providências.” 276 Ativo Baixar
  • Lei Nº 275/2018 LEI N 275-2018 ALTERA O ART1 DA LEI MUNICIPAL N 199-2013 QUE JÁ MOFIFICAVA O ART. 7 l, DA LEI MUNICIPAL N 002-2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 275 Ativo Baixar
  • Lei Nº 274/2018 LEI N 274-2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE 12 DOZE TONELADAS DE ASFALTO PARA SERVIÇOS DE TAMPA BURACO EM RUAS DO CENTRO DA CIDADE 274 Ativo Baixar
  • Lei Nº 270/2018 LEI N 270-2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS 270 Ativo Baixar
  • Lei Nº 272/2017 LEI N 272-2017 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 272 Ativo Baixar

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